O mês de abril revelou mais uma piora na qualidade do transporte público em Petrópolis. De acordo com os Relatórios Mensais de Operação (RMO) da CPTrans, o número de infrações aumentou de 314 em março para 378 em abril, alta de mais de 20%. A maioria das autuações foi por descumprimento de viagens determinadas (178 registros) e frota em mau estado de conservação (131 casos). A Turp Transporte lidera o ranking de multas com 276 infrações, seguida pela Cidade das Hortênsias (25) e Cidade Real (23).
Apesar do crescimento nas infrações, houve uma redução no número de ônibus quebrados durante a operação: foram 166 falhas mecânicas em abril, contra 220 em março. A chamada “falha por quilômetro rodado” — que mede a confiabilidade da frota — também diminuiu: a cada 11.060 quilômetros rodados em Petrópolis há uma falha mecânica de ônibus. Em março desde ano foi registrada uma falha mecânica a cada 8.678 quilômetros rodados.
Mesmo assim, os problemas continuam impactando o dia a dia da população petropolitana. Na tarde desta segunda-feira (16), um ônibus da Turp, de prefixo 6128, quebrou na Rua do Imperador, no Centro. O veículo precisou ser rebocado, e a via ficou parcialmente interditada. Ao consultar a placa do coletivo, o último licenciamento pago foi de 2023, ou seja, dois anos em atraso.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trafegar com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima. O licenciamento vencido torna o veículo irregular para uso público. Em caso de acidentes, a falta de licenciamento pode agravar a responsabilização da empresa (e eventualmente do Município, se houver omissão). Também pode configurar negligência administrativa ou até improbidade, se houver conivência do poder público.
A insatisfação dos usuários não se limita às quebras. O estudante de teologia Daniel Barbosa, que utiliza diariamente os ônibus da Cidade Real, relata outros problemas. “A Cidade Real ainda é mais tranquila em relação a quebras. Ainda assim, os bancos são duros e desconfortáveis na maioria dos ônibus novos. Sem contar que andam sempre cheios”, explicou.
“Outro problema são os horários. Eu preciso parar na Rodoviária do Bingen, por exemplo. Descendo lá, acaba não tendo outro tão rápido para o Centro ou já está muito cheio. Os ônibus também passam todos juntos, não tem muitas opções em horários diferentes”, completou.
Empresas pedem tarifa de R$ 6,40 na Justiça
Apesar da piora nos indicadores de qualidade, as empresas Cidade das Hortênsias, Cidade Real e Turp Transporte ingressaram com uma ação na Justiça para reajustar a tarifa de ônibus em Petrópolis, hoje em R$ 5,30, para R$ 6,40. Na petição, alegam que estão financeiramente sufocadas e que o congelamento tarifário de quase dois anos ameaça paralisar o sistema. O pedido é baseado na metodologia GEIPOT, prevista nos contratos de concessão e utilizada para justificar a atualização do valor com base em custos operacionais e inflação.
A Prefeitura e a CPTrans, inicialmente, recusaram o reajuste, afirmando que as empresas não cumprem os requisitos contratuais de qualidade, regularidade e universalidade.
Justiça determina que Prefeitura faça os cálculos do reajuste
Em decisão proferida no dia 13 de junho, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, determinou que o Município e a CPTrans realizem, em até 30 dias, os cálculos para possível reajuste tarifário, seguindo os critérios contratuais e legais definidos no método GEIPOT.
O magistrado reconheceu que há risco à estabilidade do sistema e afirmou que a Prefeitura está em “desrespeito aos deveres estatais”, tanto contratuais quanto constitucionais. Ele ainda destacou que a omissão do poder público contribui para a queda da qualidade do serviço, e que a manutenção da tarifa sem revisão compromete o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
A decisão não fixa o novo valor da tarifa, mas autoriza a continuidade do processo de reajuste, com a realização dos cálculos e análise técnica. Foi marcada ainda uma audiência especial para o dia 25 de junho, com presença obrigatória do prefeito Hingo Hammes, do presidente da CPTrans, Luciano Varrichio, e representantes das empresas concessionárias.
MP é favorável ao reajuste
Após a decisão, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) se manifestou no processo sendo favorável à concessão da tutela de urgência solicitada pelas empresas. O promotor Pedro de Oliveira Coutinho reconheceu que as empresas enfrentam dificuldades financeiras e afirmou que os ônibus estão em “péssimo estado”. Também criticou a postura do Município, que, segundo ele, não assume nem subsidia o sistema, transferindo os custos aos usuários. O MP alertou que a recusa do poder público em reajustar a tarifa pode configurar rescisão contratual ilegal, o que coloca em risco toda a operação do transporte público.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Petrópolis, por meio de nota, informou que respeita e cumprirá a decisão da Justiça. “Mas, reitera que não concorda com os valores solicitados pelas empresas de ônibus para o reajuste e que irá encaminhar o estudo que reforça sua decisão contra o aumento, dentro do prazo estabelecido”, disse.
Relatório de fiscalização dos ônibus em atraso
A Prefeitura de Petrópolis voltou a descumprir a legislação ao atrasar a publicação do Relatório Mensal de Operação (RMO) da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte (CPTrans). O documento referente ao mês de maio já deveria ter sido publicado nesta segunda-feira (16). A Lei Municipal nº 8.978/2025 determina que o documento deve ser publicado até dez dias úteis após o fim de cada mês. O documento de março foi divulgado apenas em maio. O RMO de abril também foi publicado com atraso. Esse descumprimento afeta diretamente a transparência, a fiscalização e o planejamento do setor: afeta o debate sobre reajuste de tarifas; enfraquece a atuação das comissões de transporte; prejudica a elaboração de políticas públicas.
