Treze anos após a tragédia de 2011, que matou mais de 900 pessoas na Região Serrana do Rio, famílias seguem esperando por moradias prometidas há décadas. Enquanto isso, a Prefeitura de Petrópolis anunciou uma nova licitação para contratar uma empresa que será responsável por revisar o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A iniciativa é vista por movimentos sociais como uma possível virada de chave, mas também é recebida com desconfiança diante da lentidão histórica do município em executar políticas habitacionais. Entrevistamos a representante da Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana, Cláudia Renata Ramos, para entender sobre a situação atual.
A sessão de concorrência eletrônica está marcada para o dia 11 de julho, às 14h, e o valor estimado do contrato é de R$ 530 mil. A contratação prevê que a mesma empresa faça o diagnóstico, os estudos técnicos e elabore os produtos finais do novo plano. O prazo de execução é de 210 dias corridos, após a ordem de início dos serviços.
Apesar da proposta dar sinais de avanço, Cláudia Renata, que também faz parte do Movimento do Aluguel Social e Moradia de Petrópolis, sugere que o plano inclua ações de prevenção, em parceria com a Defesa Civil. Outra opção sugerida é de melhorias em casas já construídas, como pequenas reformas que possam evitar novas tragédias. “Existem cidades que já fazem isso. A gente pode usar tecnologia, fazer parcerias com universidades, com escritórios de arquitetura e urbanismo”, explicou.
Políticas paradas
Cláudia enfatiza que há vítimas da tragédia de 2011 que ainda não receberam moradia e chama a atenção para o tempo perdido. “A gente vê tragédia, pós-tragédia acontecendo. E não tem política habitacional. Isso é muito grave”, afirmou.
Segundo a representante, a cidade tem hoje cerca de 72 mil pessoas vivendo em áreas de risco, muitas delas sob ameaça constante devido às mudanças climáticas. Ela critica o fato de a revisão do plano não estar sendo feita diretamente com o apoio do Conselho Municipal de Habitação, que tem representantes da sociedade civil. Aponta também, que mesmo que não tendo sido convidada oficialmente, vai acompanhar a execução do plano de perto.
A equipe de reportagem questionou a Prefeitura sobre a participação da sociedade civil e de parcerias com universidades na elaboração do Plano, no entanto, não tivemos resposta até o fechamento desta edição.
Sobre o edital
O objeto da licitação é a prestação de serviços técnicos especializados para revisar o plano habitacional, por meio de contratação integrada, ou seja, a mesma empresa será responsável pelo estudo, projeto e elaboração dos produtos finais. A equipe técnica mínima exigida pela prefeitura deverá incluir: um coordenador geral com formação em Arquitetura ou Engenharia Civil; um advogado com experiência em políticas públicas; e um coordenador social com formação nas áreas de assistência ou ciências sociais.
A licitação será feita na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. As propostas deverão incluir todos os custos da prestação dos serviços, incluindo encargos trabalhistas, tributos e seguros. A documentação e a proposta de preço devem ser enviadas pela plataforma BLL Compras até o horário da sessão. Empresas interessadas precisam estar previamente credenciadas no sistema. Estão impedidas de participar firmas com pendências legais, vínculos com servidores municipais ou que tenham sido condenadas por irregularidades graves.
O edital completo, com todas as regras, exigências e documentos necessários, está disponível no site da Prefeitura de Petrópolis.
