Por: Gabriel Toledo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu à Justiça que a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Defesa Civil, preste esclarecimentos sobre a atuação do município durante os alertas de chuva registrados na última quarta-feira (20). A manifestação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Petrópolis em um processo que acompanha ações preventivas contra tragédias provocadas pelas chuvas na cidade.
Segundo o documento, o sistema “Cell Broadcasting”, conhecido como “sirene virtual”, foi acionado para enviar alertas diretamente aos celulares da população. O MPRJ também cita que o Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (CEMADEN-RJ) classificou Petrópolis com risco geológico alto.
Apesar dos avisos, o Ministério Público afirma que não houve comunicação sobre a abertura dos Pontos de Apoio, locais utilizados para acolher moradores em áreas de risco durante fortes chuvas. Para a Promotoria, a ausência dessas informações deixou a população sem orientação sobre onde buscar abrigo em caso de emergência.
O que diz a Prefeitura?
Em resposta ao Correio Petropolitano, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil informou que não houve necessidade de abertura dos Pontos de Apoio porque os “gatilhos” previstos no Plano de Contingência para Chuvas Intensas Verão 2025-2026 não foram atingidos.
Segundo a Prefeitura, os alertas emitidos pelo sistema Defesa Civil Alerta/Cellbroadcast estavam relacionados exclusivamente ao risco de inundação na Rua Coronel Veiga, provocado pelo transbordamento do Rio Quitandinha. O município afirmou ainda que não foram emitidos alertas para risco geológico, como deslizamentos, porque os índices necessários não teriam sido alcançados.
A Defesa Civil informou que o primeiro alerta via SMS foi enviado às 7h50, indicando chuva moderada a ocasionalmente forte. Às 8h54, foi disparado um alerta severo para risco de inundação na Rua Coronel Veiga. Às 9h01, um novo aviso classificado como extremo comunicou a inundação da via. A Prefeitura também informou que houve fechamento da rua e acionamento das sirenes instaladas na região. O trânsito foi liberado às 9h47.
Na petição enviada à 4ª Vara Cível de Petrópolis, o MPRJ afirma que o acionamento do sistema de alertas, sozinho, não seria suficiente para garantir a segurança da população. O órgão destaca que o Plano de Contingência prevê a abertura e divulgação dos Pontos de Apoio quando há risco elevado de desastres, como deslizamentos e inundações.
Para o Ministério Público, a falta dessa comunicação configura “falha grave na gestão preventiva de desastres”. O documento ainda cita boletim do CEMADEN-RJ que apontou Petrópolis com o maior acumulado de chuva do estado no período, registrando 90 milímetros em 24 horas.
