Por Gabriel Rattes
Após informar, em fevereiro, que a retirada das câmeras do Centro Integrado de Monitoramento e Operações de Petrópolis (Cimop) fazia parte de um processo de “modernização tecnológica”, a Prefeitura apresentou uma nova versão à Justiça sobre a interrupção do sistema. Em manifestação protocolada nesta segunda-feira (25), o município afirmou que os equipamentos foram retirados de forma “repentina e unilateral” pela empresa anteriormente contratada logo após o Carnaval de 2026.
O novo posicionamento consta na defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Município em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que cobra a retomada do sistema de videomonitoramento urbano. No documento, a Prefeitura sustenta que não houve omissão administrativa e argumenta que a interrupção ocorreu devido à retirada dos equipamentos pela empresa responsável.
Contradição
A justificativa difere do comunicado encaminhado pela própria administração municipal aos jornalistas no dia 23 de fevereiro. Na ocasião, a Prefeitura informou que o Cimop passava por uma “atualização e modernização tecnológica”, com substituição de câmeras antigas por equipamentos de alta tecnologia. O texto dizia ainda que o sistema externo de acesso às imagens ficaria temporariamente fora do ar durante o período de transição, mas que o monitoramento interno seguiria funcionando normalmente.
Após ser questionada sobre a divergência entre os dois posicionamentos, a Prefeitura afirmou que já possuía um processo licitatório aberto para promover a modernização completa do sistema, mas que foi surpreendida pela retirada antecipada dos equipamentos pela antiga empresa responsável.
“A administração pública foi surpreendida pela ação unilateral e repentina da antiga prestadora de serviço, que retirou os equipamentos antes da conclusão do novo certame”, informou o município em nota.
A Prefeitura acrescentou ainda que trabalha na viabilização de um contrato emergencial para garantir a continuidade do serviço. Segundo o governo municipal, a medida temporária já deverá contar com avanços tecnológicos em relação ao modelo anterior, enquanto o processo definitivo prevê uma modernização mais ampla do sistema.
Processos administrativos
Na manifestação judicial, o município afirma que abriu dois processos administrativos para recompor o serviço. O primeiro, de caráter emergencial, é o Processo nº 4.683/2026, atualmente em fase de cotação de preços para contratação imediata. O segundo, de nº 1191/2026, prevê a contratação definitiva de um novo sistema integrado de videomonitoramento urbano.
Segundo a Prefeitura, o processo definitivo foi iniciado ainda em janeiro, antes da retirada dos equipamentos, e inclui propostas técnicas elaboradas pela Defesa Civil e pela CPTrans para monitoramento de áreas de risco geológico e mobilidade urbana.
Em ofício anexado à ação, o secretário de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Marcelo Ramos, reiterou que a retirada das câmeras ocorreu após o Carnaval e afirmou que a administração atua simultaneamente em uma solução emergencial e em outra definitiva. O documento também aponta que a recomposição do sistema depende do cumprimento das etapas previstas pela Lei Federal nº 14.133/2021, como cotação de preços, análise jurídica e consolidação do termo de referência.
A Prefeitura pediu à Justiça o indeferimento da liminar solicitada pelo MPRJ, alegando que a imposição de prazos para restabelecimento do sistema poderia comprometer etapas técnicas e legais da contratação pública.
