Por: Leandra Lima
O Comitê Piabanha vai avaliar nesta sexta-feira (29), a criação do conjunto habitacional de interesse social, destinado ao ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, previsto para ser instaurado em um terreno situado em Corrêas, no número 4.024, próximo ao rio Piabanha. Segundo Rafaela Facchetti Assumpção, engenheira sanitarista, analista de gestão do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP/Fiocruz e uma das diretoras do Comitê, a primeira coisa a ser respeitada é a ‘Faixa Marginal de Proteção’ do rio.
A discussão surgiu após o prefeito Hingo Hammes (PP) publicar no Diário Oficial do dia 26 de maio o decreto nº 432, que destina o terreno para a construção do conjunto. O projeto utiliza a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo (LUPOS) e a Lei Municipal nº 7.199/2014, que permitem criar AEIS em terrenos subutilizados para fins sociais. Segundo o decreto, os estudos passaram pela avaliação técnica da Coperlupos, com parecer favorável.
Especificações
O conjunto será destinado a famílias com renda mensal entre 3 e 6 salários mínimos, com seleção final feita pela Caixa Econômica Federal. O complexo deve conter no máximo nove pavimentos, sendo dois de pilotis; taxa de ocupação de 50%; área útil mínima da unidade de 40m²; uso residencial multifamiliar; área de recreação e lazer na proporção de 1,5m² por unidade, entre outros pontos.
Além disso, no mínimo 20% da área total do terreno deve ser destinada a uma reserva florestal ou reflorestamento com árvores nativas ou frutíferas. Está prevista também a implantação do sistema viário de entrada e saída conforme o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), para mitigar o impacto viário, ou seja, o trânsito.
Outro ponto do decreto aponta que deve se pensar na construção de uma bacia de retenção de águas pluviais, no próprio terreno ou arredores, para evitar sobrecarga no sistema de drenagem da região.
Esse é justamente um dos pontos que levanta a preocupação dos órgãos ambientais. Rafaela Facchetti Assumpção ressalta que a área onde está prevista a construção inunda tanto o terreno quanto a pista.
“O terreno, a meu ver, deveria ser desapropriado para ser utilizado como área alagável e onde se poderia fazer um ou mais reservatórios de detenção de águas pluviais ou mesmo do rio, para mitigar a inundação na praça de Corrêas e adjacências”, comentou.
Reação
Esses pontos também levantaram a atenção de parlamentares. A vereadora Júlia Casamasso (Psol) e o deputado estadual Yuri Moura (Psol) denunciaram ao Ministério Público o decreto da Prefeitura.
Segundo a denúncia, o decreto apresenta inconsistências e amplia a especulação imobiliária em uma área historicamente marcada por alagamentos e problemas de drenagem, o que não beneficia a população.
Esse fragmento também é apresentado por Rafaela. “A cidade precisa de empreendimentos para a população vulnerável, que está em áreas de risco, ou daqueles que já estão no aluguel social. Não precisa de mais adensamento em uma área que já apresenta pouca mobilidade urbana”, disse.
Outro ponto denunciado pelos parlamentares é que a principal contrapartida prevista, a da bacia, está condicionada à “viabilidade técnica e econômica”, o que fragiliza a medida para reduzir as enchentes em Corrêas.
A reportagem questionou a Prefeitura e não recebeu retorno até o fim desta edição.
