Por Leandra Lima
O Governo do Estado autorizou na última sexta-feira (26), o repasse de R$ 45,5 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), para os municípios que decretaram situação de calamidade pública devido aos impactos das chuvas de 2026. Ao todo, 26 cidades incluindo Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e Bom Jardim, todos municípios da Região Serrana, receberão R$ 1,75 milhão cada, totalizando os R$ 45,5 milhões aprovados.
Recursos para um fim
Segundo o texto aprovado da Alerj, os recursos serão destinados às cidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelos governos estadual e federal até o dia 19 de julho deste ano. Com a sanção, o auxílio chegará aos municípios contemplados e deverá ser utilizado obrigatoriamente em ações emergenciais de assistência social, saúde e infraestrutura urbana e rural, não podendo ser gasto em outro interesse.
O texto também prevê que a fiscalização ficará por conta do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), sem prejuízo do controle interno dos municípios e da fiscalização exercida pela Alerj. A lei estabelece ainda que as cidades deverão encaminhar ao TCE, no prazo de até 180 dias, relatório da aplicação dos valores recebidos, acompanhado da documentação comprobatória das despesas realizadas e da indicação das ações emergenciais executadas.
Em relação ao encaminhamento de relatório ao TCE, o governador, desembargador Ricardo Couto, vetou parcialmente o projeto, apontando que tal medida pode infringir a autonomia administrativa e a reserva de iniciativa do órgão para dispor sobre normas que tratem da organização, estrutura interna, funcionamento ou exercício do poder fiscalizatório do mesmo.
Cidades contempladas
Conforme o projeto de iniciativa do deputado Guilherme Delaroli (PL), as cidades contempladas são: Aperibé, Bom Jardim, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Casimiro de Abreu, Magé, Mesquita, Nova Iguaçu, Paraíba do Sul, Rio Bonito, Rio Claro, São José de Ubá, Varre-Sai, Cachoeiras de Macacu, Italva, São Fidélis, Japeri, Cardoso Moreira, Pinheiral, Resende, Vassouras, Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Santa Maria Madalena e Volta Redonda.
A medida aprovada na Alerj e sancionada pelo Estado tem caráter emergencial e visa garantir apoio financeiro para ações de reconstrução e restabelecimento de serviços essenciais.
