Prefeitura de Petrópolis acumula sete pendências no CAUC

A Prefeitura de Petrópolis aparece com sete pendências no Cadastro Único de Convênios (CAUC), sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que reúne informações sobre a regularidade fiscal e administrativa de estados e municípios. O extrato emitido nesta terça-feira (30) aponta itens “A Comprovar” relacionados à regularidade perante o Poder Público Federal (CADIN), regularidade previdenciária, envio de informações ao SIOPE e ao Siconfi, além da comprovação da aplicação mínima de recursos na educação e do Fundeb. Embora o CAUC não impeça automaticamente o recebimento de recursos, a permanência das pendências pode dificultar a celebração de novos convênios, contratos de repasse e transferências voluntárias da União, além de exigir comprovação documental junto aos órgãos concedentes. O Correio Petropolitano procurou a Prefeitura e aguarda um posicionamento sobre as pendências e as medidas para regularização.