Por Leandra Lima
O Comitê Piabanha voltou a recomendar a suspensão do licenciamento de grandes empreendimentos em Petrópolis até que sejam devidamente revisados e atualizados o Plano Diretor Municipal e os demais instrumentos de planejamento e controle urbano. O posicionamento do órgão foi reforçado na audiência pública realizada na Câmara Municipal na última semana, organizada para tratar da criação do conjunto habitacional de interesse social destinado ao Programa Minha Casa, Minha Vida, previsto para ser construído em um terreno situado em Corrêas, na antiga Montreal, próximo ao rio Piabanha.
Na sessão, Rafaela Facchetti Assumpção, engenheira sanitarista, analista de gestão do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP/Fiocruz e uma das diretoras do Comitê, ressaltou que o órgão sugeriu que não apenas o empreendimento na Montreal, mas também outros planejados nas margens dos rios sejam suspensos até que o projeto do INEA esteja concluído.
“O Comitê Piabanha entende que é necessário, em função dos últimos desastres de Petrópolis e das últimas inundações de Corrêas, que se faça uma paralisação de todo e qualquer licenciamento no município. Nós precisamos de um Plano Diretor atualizado e aprovado. Precisamos da Lei de Uso e Ocupação do Solo atualizada, da Lei de Impacto de Vizinhança, do Código Ambiental e da Lei Cidade Esponja”, salientou Rafaela.
Sobre a construção na Montreal, Rafaela pontuou que o Comitê já havia recomendado a suspensão do licenciamento em razão da proximidade com o rio e também pelo histórico da região, pois, segundo o órgão, a autorização de aterros e construções nessas áreas críticas compromete, de forma irreversível, a dinâmica fluvial e a segurança da população.
“O que o Comitê Piabanha entende sobre todos os terrenos não ocupados na beira do rio Piabanha no momento? Esses terrenos são fundamentais para que se façam parques alagáveis e áreas de reservatório de detenção. São terrenos particulares, sim, a gente sabe disso, mas existe verba para desapropriar esses terrenos. Esse terreno, em especial, está no projeto do INEA sobre o estudo da bacia hidrográfica do Piabanha para a resolução das inundações de Petrópolis. Esse terreno é fundamental para que se faça a proteção de Corrêas. A praça de Corrêas não aguenta mais receber inundações de até 2 metros de altura”, disse.
A recomendação levou em consideração o vasto histórico de desastres socioambientais na cidade, que, em 2024, liderou o ranking nacional como o município com o maior número de ocorrências de deslizamentos e inundações. Nos últimos anos, grandes episódios marcaram a história recente de Petrópolis, como os fatídicos dias 15 de fevereiro e 20 de março de 2022. Na ocasião, a tragédia deixou mais de 200 mortos e cerca de quatro mil desabrigados. Durante a audiência, Rafaela voltou a questionar a recorrência dos desastres no município. “De 1843 a 2026, a cidade já fez tudo de errado que ela podia para ser uma cidade sustentável. Está na hora de parar. Vão precisar de quantos mortos mais? No último desastre foram 248 mortos. Quantos mais? Quantos mais nós precisamos ver morrer?”, questionou.
Além disso, moradores relataram os constantes problemas com enchentes na região. A audiência pública foi marcada por mobilização popular, protestos por falta de espaço e pelo posterior cancelamento e adiamento da sessão, presidida pela vereadora Gilda Beatriz (PP).
