Por Gabriel Rattes
A Prefeitura de Petrópolis firmou um contrato de R$ 22.823.923,59 para a manutenção, gestão operacional e modernização da iluminação pública do município. O acordo, assinado com a empresa Smart City Cinco Eficientização Energética e Videomonitoramento SPE Ltda, tem vigência inicial de 12 meses e foi disponibilizado no Portal da Transparência. Entre os serviços previstos estão a manutenção preventiva e corretiva da rede de iluminação, substituição e instalação de luminárias, refletores e componentes, intervenções em postes, braços, redes elétricas, sistemas de comando, aterramento, cadastro georreferenciado dos pontos de iluminação e serviços de telegestão.
O documento ressalta, no entanto, que o objeto não inclui sistemas de videomonitoramento, usinas fotovoltaicas ou outras soluções que não estejam diretamente relacionadas à iluminação pública. A execução ocorrerá sob demanda, por meio de ordens de serviço emitidas pela Prefeitura, sendo que o pagamento será feito apenas pelos serviços efetivamente executados e atestados pela fiscalização.
Valores destinados
O contrato estabelece que os serviços serão realizados no regime de empreitada por preço unitário, com pagamentos mensais conforme as medições. Do valor estimado, R$ 12,76 milhões estão previstos para substituição e manutenção da rede, R$ 8,67 milhões para melhorias da infraestrutura e R$ 1,39 milhão destinados à reserva técnica. O documento também deixa claro que o valor representa um limite máximo da contratação, não significando que todo o montante será necessariamente executado durante a vigência contratual.
Metas operacionais
Entre as metas operacionais previstas estão o atendimento de ocorrências em até 48 horas para pontos apagados em dias úteis e em até 24 horas para grandes vias e áreas consideradas estratégicas para a segurança pública. Cada intervenção deverá contar com identificação georreferenciada, registros fotográficos antes e depois da execução, relação dos materiais utilizados e validação da fiscalização municipal.
A contratada também deverá manter equipes especializadas, caminhões com cesto aéreo, estoque estratégico de materiais e cadastro técnico atualizado de todo o parque de iluminação. O contrato informa que a execução será acompanhada por gestor e fiscal designados pela Administração, conforme determina a Lei Federal nº 14.133/2021.
