O programa Regularize está nos últimos dias para adesão: o prazo termina na próxima segunda-feira (17/8). O programa permite quitar débitos de IPTU e ISS e demais tributos municipais referentes a 2025 e 2026 com descontos de juros e multas. Isso permite que o contribuinte evite que as pendências tributárias sejam inscritas em Dívida Ativa (que pode gerar cobrança judicial do débito, protesto e custos extras), bem como as demais medidas cabíveis.
A adesão pode ser feita de forma online ou presencial. Pela internet, basta acessar a página do programa no site da Prefeitura (https://www.petropolis.rj.gov.br/sef/regularize/), informar o número da Inscrição Imobiliária (no caso de débitos com IPTU) ou o Código de Inscrição Municipal (para dívidas de ISS) e seguir o passo a passo para simulação e emissão do boleto. Já o atendimento presencial é feito na Secretaria de Fazenda (Avenida Koeler, 260 – Centro), de segunda a sexta, das 9h às 17h.
O Regularize oferece desconto de 100% de juros e multa para quem faz a quitação da pendência em cota única. Também é possível aproveitar esse benefício fazendo o parcelamento do débito pelo cartão de crédito (conforme as condições de cada operadora). O parcelamento via cartão de crédito está disponível pela internet, em até 12 vezes, quanto na Secretaria de Fazenda, até 24 vezes. Dessa forma, o contribuinte consegue aproveitar o desconto total juros e multa, mas paga a dívida através da fatura mensal do cartão.
Opções de negociação
- Cota única ou cartão de crédito: 100% de desconto em juros e multas
- Até 6 parcelas: 90% de desconto (entrada de 10%)
- Até 12 parcelas: 80% de desconto (entrada de 10%)
- Até 24 parcelas: 70% de desconto (entrada de 10%)
- Até 48 parcelas: opções com descontos de 40% a 50%
