Por Leandra Lima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-vereador de Nova Friburgo, José Sebastião Rabelo (Solidariedade), conhecido como “Zezinho do Caminhão”, pelo crime de violência política de gênero, por ataques cometidos contra a vereadora Priscilla Teixeira Pitta Muniz (Cidadania) na Câmara Municipal, em 2022.
Com a condenação, o parlamentar recebeu a pena de um ano de prisão em regime aberto, que segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi substituída por prestação de serviços à comunidade e multa. Além disso, o TSE declarou a inelegibilidade do político pelo prazo de oito anos e a suspensão de seus direitos políticos, o deixando então fora da corrida eleitoral, onde pretendia uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O caso envolve ameaças e insultos feitos pelo político contra a parlamentar durante a discussão de uma emenda legislativa na Comissão de Saúde da Casa. Na ocasião, ele xingou a vereadora utilizando palavras de baixo calão, e mandou ela ficar em casa afirmando que iria isolá-la politicamente.
A ação provoca uma reflexão no cenário político na Região Serrana, onde a maior parte das cadeiras é composta por homens brancos, que também excluem mulheres, já que elas também são minoria dentro da composição das Câmaras Municipais. Em escala nacional 39,9% dos brasileiros têm preconceito contra uma mulher, o que reflete na baixa quantidade de parlamentares femininas em cargos de presidência e outras funções de poder dentro da política nacional e regional.
Os ataques às mulheres na política continuam, ainda esse ano, enquanto estava em uma agenda política no município de Nova Friburgo, a vereadora Maiara Felício (PT), foi vítima de ameaças e perseguição durante ato público. Em Teresópolis, a vereadora Professora Amanda (Republicanos) também teve um episódio de violência política recente. Segundo a parlamentar, ela sofreu ameaças e foi silenciada na Câmara Municipal, além de ter sofrido limitações dentro da casa.
A decisão que condenou Zezinho, é considerada histórica por Priscilla Pitta e pelo MPF, pois é um marco histórico para a proteção da participação feminina na política. Essa é a primeira vez que o TSE se aprofunda sobre o mérito de um caso de violência política de gênero e reforma a decisão de um tribunal regional eleitoral nesse tema.
Para a vereadora Priscilla, a atuação do TSE é um marco histórico em defesa das mulheres. “Hoje não falo apenas sobre uma decisão judicial. Falo sobre uma história que vivi. Em 2022, enquanto exercia meu mandato, fui alvo de ataques, ameaças e intimidações que ultrapassaram os limites do debate político. O tribunal reconheceu, por unanimidade, que o que aconteceu comigo caracterizou violência política de gênero. Essa decisão não apaga o que aconteceu, mas representa um marco importante, mulheres que ocupam espaços de poder não precisam aceitar violência, desrespeito ou intimidação como parte da política”, disse.
A parlamentar ressaltou ainda a importância do caso e espera que ele sirva de reflexão e, principalmente, de coragem para que nenhuma mulher tenha medo de ocupar os espaços conquistados pelas próprias.
A reportagem entrou em contato com o acusado José Sebastião Rabelo, mas não recebeu um posicionamento até o final desta edição.
