Por Richard Stoltzenburg
Áreas técnicas e Ministério Público de Contas são favoráveis à aprovação das contas do prefeito de Petrópolis
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) avançou na análise da prestação de contas do governo de Petrópolis referente ao exercício de 2025, primeiro ano da atual gestão do prefeito Hingo Hammes.
As áreas técnicas do Tribunal e o Ministério Público de Contas (MPC) se manifestaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, mas registraram 12 ressalvas, acompanhadas de determinações e comunicações.
Em decisão monocrática de 8 de setembro, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou que Hingo seja comunicado sobre o resultado da análise. A partir da ciência da decisão, o prefeito terá 10 dias, em prazo considerado improrrogável pelo Tribunal, para apresentar uma manifestação escrita, caso entenda necessário.
A manifestação favorável das áreas técnicas e do Ministério Público de Contas não representa, neste momento, a decisão final sobre as contas de 2025.
A análise realizada pelo Corpo Instrutivo do TCE-RJ resultou na sugestão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, mas com 12 ressalvas. O documento também prevê determinações e comunicações relacionadas aos apontamentos.
O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador-geral Vittorio Constantino Provenza, acompanhou o entendimento do Corpo Instrutivo e também se posicionou pela aprovação das contas. A decisão monocrática disponibilizada pelo Tribunal, porém, não detalha quais são as 12 ressalvas.
O Correio Petropolitano questionou o município e aguarda um posicionamento.
