A Prefeitura deu um passo importante na modernização dos processos administrativos com a emissão da primeira licença ambiental com assinatura eletrônica. A iniciativa foi implementada pela Secretaria de Meio Ambiente, que passou a emitir as licenças por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), garantindo mais segurança e validade jurídica ao documento.
Mesmo com a implantação do SEI, os processos ainda precisam ser abertos de forma presencial — ou seja, o requerente ainda precisa protocolar fisicamente a solicitação na secretaria e comparecer para retirar a licença no final do trâmite. A abertura presencial é necessária para a assinatura da folha de informação para que a etapa formal do processo seja concluída.
A mudança elimina a necessidade de assinatura física no corpo da licença e contribui para a confiabilidade do documento emitido. O novo formato também facilita a reemissão em caso de perda, sem necessidade de reiniciar todo o procedimento.
“A assinatura eletrônica garante mais segurança para o cidadão e contribui para a integridade do processo”, destacou o prefeito Hingo Hammes.
“Essa medida evita retrabalho e traz mais praticidade. Se o requerente perder o documento digital, conseguimos gerar uma nova via de forma simples”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Pedro Alcântara. “Nosso objetivo agora é ampliar esse modelo para outros documentos da secretaria, sempre buscando mais eficiência no atendimento à população”, completou.
As licenças são emitidas eletronicamente por meio do SEI, sistema que já era utilizado internamente pela Prefeitura. Para acessá-lo, o usuário deve entrar no site oficial www.petropolis.rj.gov.br, clicar em Protocolo Eletrônico e seguir as instruções indicadas.
