O Comitê Piabanha convida a todos para a Oficina de Diagnóstico que será realizada na quinta-feira, dia 29 de janeiro de 2026, das 9h30 às 12h30, na Universidade Federal Fluminense (UFF – Polo Quitandinha), localizada na Rua Domingos Silvério, s/n, Quitandinha, em Petrópolis (RJ). O evento faz parte da Proposta de Enquadramento dos Rios do Alto da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha, cujo objetivo é definir metas de qualidade da água compatíveis com os usos atuais e futuros, orientando ações de gestão, recuperação e planejamento dos corpos hídricos da região.
O enquadramento dos rios é um instrumento fundamental, previsto na Lei Federal nº 9.433/97 e na Lei Estadual nº 3.239/99, que visa garantir a qualidade da água para seus usos prioritários e reduzir custos no combate à poluição por meio de ações preventivas. Com base nos critérios da Resolução CONAMA nº 357/2005, que também define padrões para o lançamento de efluentes, as águas são organizadas em cinco categorias de qualidade decrescente: a Classe Especial, que possui o nível de pureza mais elevado, seguida pelas Classes 1, 2, 3 e 4, sendo esta última a de qualidade inferior.
Além do próprio Rio Piabanha, o processo contempla as sub-bacias de seus afluentes, como: Rio Quitandinha, Rio Palatino, Rio Itamarati, Rio do Bonfim e Rio Poço do Ferreira, e envolve as seguintes etapas: diagnóstico e prognóstico da bacia, proposição de metas e alternativas de enquadramento e programa de efetivação. Ao longo dessas fases, estão previstos eventos participativos, que promovem o diálogo entre a equipe técnica, o Comitê Piabanha e os diferentes atores da bacia, com o objetivo de apresentar resultados, coletar contribuições da sociedade e identificar desafios e oportunidades para a gestão integrada das águas.
A participação de todos será essencial para que o processo reflita as realidades locais, fortaleça a governança da bacia e contribua para uma gestão mais justa e sustentável dos recursos hídricos.
Para participar e receber mais informações sobre os próximos eventos participativos, inscreva-se no link: https://forms.cloud.microsoft/r/3SpUhZDz2C
Participe e contribua para a construção coletiva das metas de qualidade da água do Alto da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha!
Sobre o Comitê Piabanha
O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-Bacias dos Rios Paquequer e Preto, conhecido como Comitê Piabanha, é um órgão colegiado responsável pela gestão das águas da bacia do Rio Piabanha, no Estado do Rio de Janeiro. Sua principal missão é planejar e gerenciar o uso sustentável da água na região, promovendo a participação da sociedade, governo e usuários de recursos hídricos na tomada de decisões. O Comitê Piabanha desenvolve ações para a melhoria da qualidade da água dos rios, a proteção das nascentes, restauração e manutenção das florestas da região, além de incentivar a educação ambiental. Ele atua como articulador entre órgãos públicos, empresas e a sociedade civil, visando garantir o uso equilibrado e sustentável dos recursos hídricos.
A área de atuação do Comitê Piabanha possui aproximadamente 3.460 km², 600 mil habitantes, e é formada integralmente pelos municípios: Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis, e parcialmente por: Carmo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis e Três Rios. Visite o site institucional do Comitê Piabanha e saiba mais.
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