Dentro de cinco dias, a contar desta segunda-feira (09), o presidente da Câmara de Vereadores de Teresópolis, Luciano Santos (DC), terá que prestar esclarecimentos à Justiça sobre o Projeto de Lei (PL) 351/2025, que dispõe sobre a autorização de construção de edifícios de até 20 andares, cerca de 60 metros, na cidade.
A intimação expedida pelo Juiz Federal, César Manuel Gandra Pereira, quer obter informações sobre o processo legislativo que culminou na edição da Lei, em especial sobre o atendimento à participação democrática no processo legislativo.
A proposta já foi alvo de críticas e ofícios por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Rio de Janeiro (CAU/RJ) e do Ministério Público do Estado (MPRJ). Ambos os órgãos destacaram que o território não tem capacidade para gerir uma edificação desse porte e apontaram possíveis danos ao meio ambiente.
ICMBIO entra no caso
O processo foi movimentado uma semana após a Casa Legislativa adiar a votação do projeto, na última terça-feira, 03 de março. Na atualização do processo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), apontou que existe risco de tal medida afetar o Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO), unidade de conservação federal. Também pontuou que pode ter um impacto viário e de acesso e à paisagem e beleza cênica.
Entenda o caso
Tramita na Câmara Municipal um dispositivo de lei, aprovado em dezembro de 2025, que regulariza a construção de um prédio de 20 andares no município. A medida gerou críticas pelo teor considerado prejudicial à infraestrutura e ao meio ambiente, conforme expressou o grupo ativista “Não aos 20 andares”, composto por teresopolitanos.
Devido ao fato, o Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis, expediu recomendação à Secretaria Municipal de Urbanismo e à Câmara para a revogação da lei. Recomendou ainda a suspensão de todos os licenciamentos urbanísticos impactados pela norma. De acordo com o documento, a nova regra urbanística viola princípios e diretrizes estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do município, além de ter sido editada sem a realização de estudos técnicos que justifiquem a alteração no perfil arquitetônico da cidade. O MP destacou ainda que a autorização pode gerar impactos significativos na infraestrutura urbana, na paisagem e no meio ambiente.
Após manifestação do Ministério Público, o CAU/RJ enviou um ofício ao prefeito de Teresópolis, Leonardo Vasconcellos, solicitando explicações formais. Sydnei Menezes, presidente do conselho, destacou que todo empreendimento de grande porte precisa de estudo técnico para avaliação, pois é acompanhado de aumento na demanda por infraestrutura local, além de maior densidade naquela rua ou bairro.
População é contra
A organização “Não aos 20 andares” pede a revogação da lei. De acordo com o grupo, a proposta foi aprovada no final do ano passado pela Câmara e sancionada no dia 19 de dezembro, sem diálogo com a população e sem audiência pública. “Uma mudança profunda no zoneamento da cidade não pode ser feita de portas fechadas, ignorando quem vive aqui. Nossa cidade já enfrenta problemas sérios: trânsito, rede elétrica sobrecarregada, ausência de rede de esgoto”, ressaltaram.
Segundo os ativistas, não há estrutura para suportar mais adensamento urbano no território. “Prédio de 20 andares não é sinônimo de progresso. O conceito moderno de cidades sustentáveis vai na direção oposta: menos adensamento predatório, mais planejamento, mais áreas verdes, mais qualidade de vida”, expressaram nas redes sociais.
Partes revogadas
Como mostrado na última reportagem trazida pelo Correio, que vem acompanhando o caso, o prefeito, Leonardo Vasconcellos, revogou alguns pontos da lei, como dispositivos relacionados a acesso, ampliação horizontal e vertical das edificações e definição de pé-direito, distância média vertical entre o piso e o teto de um compartimento. Apesar das alterações, a lei que permite a construção de prédio de até 20 andares no município continua em vigor.
A reportagem aguarda um posicionamento da Câmara Municipal de Teresópolis.
