Por Gabriel Toledo e Leandra Lima
A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que investiga a atuação da concessionária Águas do Imperador em Petrópolis, realizou uma nova oitiva na quarta-feira (18), na Câmara Municipal. A CPI apura possíveis irregularidades na prestação dos serviços de saneamento básico e nas intervenções realizadas no leito do Rio Quitandinha. A nova rodada ouviu lideranças comunitárias das localidades Independência e Taquara, que apontaram altos valores cobrados pela concessionária.
Segundo o apontado na comissão, as contas de água dobraram de valor após a inauguração de uma rede de saneamento básico, no Independência, sem que os moradores sentissem o benefício real do serviço. Os novos valores afetaram a renda das famílias. Além disso, não houve consulta prévia sobre a mudança na tarifa.
“Por exemplo, a minha sempre veio R$ 74,00, R$ 80,00, e agora está vindo R$ 300,00. Diferente de algumas outras pessoas, que chegam a R$ 400,00, outras R$ 800,00. Então, assim, varia muito da distância”, relatou Charlene Regina Zainotte, Coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens do Independência.
A vereadora Professora Lívia (PcdoB), disse que a conta foi para comunidade, que está sendo lesada sem receber o serviço cobrado pela concessionária. Fato que é reforçado pela coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens do Independência, que ressaltou que existem pessoas na comunidade que recebem a cobrança pelo tratamento do esgoto, porém não possuem o serviço.
Os moradores da região apontam que o serviço não atende adequadamente à localidade, já que em muitas áreas o esgoto ainda corre a céu aberto. Foi dito ainda que a estrutura existente no bairro foi feita pelos próprios moradores há muitos anos.
“Desde que a água do imperador foi lá e falou que fez essa rede, a gente notou nenhuma diferença. O rio parece que continua da mesma forma. Muito mau cheiro, moro perto do rio e a minha casa fica com um cheiro insuportável. Tem horas que a gente não consegue ficar dentro de casa. Tem muito rato”, contou.
Falta de transparência
Outro ponto abordado na audiência foi a falta de transparência da concessionária Águas do Imperador com o Comitê Piabanha, que é o responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos da região. Segundo a diretora do comitê, não há informações completas por parte da concessionária desde 2022.
“Não há resposta. O comitê invariavelmente, solicita documentos à Águas do Imperador, informações e não há resposta”, disse Rafaela Fachetti, diretora do comitê.
Além disso, foi enfatizado pelo comitê que as tubulações instaladas nos leitos do Rio Quitandinha prejudicam a drenagem do local. O problema já havia sido enfatizado por representantes da comissão de fiscalização da Comdep, durante outra audiência realizada na Câmara Municipal de Petrópolis, no dia 5 de fevereiro deste ano.
“Agrava as condições de diminuir a capacidade de vazão do rio. Na medida que você ocupa a calha do rio, você diminui a capacidade dele de escoar a água. E, consequentemente, isso faz com que o nível do rio suba mais rápido e extravase”, comentou Rafaela.
Segundo o Comitê Piabanha, as tubulações poderiam ter sido instaladas de forma que não prejudicassem o leito do rio.
“Inclusive, quando foi aventado de usar o leito do rio para passar essas tubulações, era para ser enterrado no leito do rio e não superficial como é. Acho que isso facilita porque não teria que interromper”, afirmou.
O que diz a Águas do Imperador?
Procurada, a concessionária Águas do Imperador informou que realizou reuniões comunitárias nas localidades do Alto Independência e seguirá promovendo novas rodadas de encontros nas próximas semanas. “As reuniões fazem parte do processo de diálogo com a população sobre a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Independência. Já está prevista, para o próximo dia 24, mais uma reunião do Programa Saneamento Para Todos, com o objetivo de apresentar informações e esclarecer dúvidas da comunidade”, disse em nota.
Em relação ao tratamento, a concessionária esclareceu que o processo é realizado em Estação de Tratamento, em conformidade com as exigências técnicas e dentro dos parâmetros estabelecidos pelos órgãos de licenciamento, garantindo a eficiência operacional e o atendimento às normas vigentes.
Quanto a tubulação existente no leito do rio, Águas do Imperador destacou que a estrutura foi implantada conforme as licenças ambientais expedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Prefeitura de Petrópolis à época. “Além disso, há estudos técnicos de órgãos oficiais que atestam a total regularidade da tubulação. Esses estudos indicam que a estrutura não exerce influência sobre ocorrências de enchentes e não impede a realização de dragagem mecanizada, desde que os equipamentos operem fora da calha do rio, conforme prática já adotada, como nas intervenções realizadas nas proximidades do Palácio de Cristal”, afirmou.
“Por fim, a concessionária reforça que a estrutura permanece regular, com respaldo técnico, não havendo qualquer relação direta ou indireta com episódios de alagamentos”, finalizou.
