Por: Gabriel Toledo
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou nesta quinta-feira (21) o pedido do vereador Thiago Damaceno para a criação de uma comissão especial destinada a acompanhar e fiscalizar a intervenção da Prefeitura na empresa de ônibus Turp. A medida ocorre após a publicação do decreto assinado pelo prefeito Hingo Hammes, que determinou intervenção na concessionária por até 120 dias. O projeto foi votado em regime de urgência e aprovado com 10 votos.
Segundo a Prefeitura, a decisão foi tomada diante de problemas recorrentes no transporte público, como quebra de ônibus, atrasos nas viagens, paralisações e descumprimento de horários. O Executivo afirma que a intervenção busca reorganizar o sistema e melhorar o atendimento aos passageiros.
Presidente da Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara, Thiago Damaceno afirmou que a criação da comissão especial tem como objetivo garantir fiscalização e transparência durante todo o processo de intervenção.
A comissão deverá acompanhar as ações adotadas pela Prefeitura e pela empresa ao longo do período determinado no decreto. Entre os pontos que podem ser analisados estão a regularidade das linhas, a situação da frota, o cumprimento dos horários e possíveis impactos aos usuários do transporte coletivo.
A intervenção administrativa é um mecanismo previsto em contrato e na legislação para situações em que o poder público entende haver falhas na prestação de um serviço essencial. Nesse período, a Prefeitura pode assumir temporariamente a administração da concessionária para tentar restabelecer o funcionamento adequado do serviço.
