Projetos aprovados nesta última semana pela Câmara dos Deputados trouxeram novamente à tona o debate sobre proteção ambiental e fiscalização de áreas preservadas no país. Entre as propostas está um texto que limita a aplicação de medidas cautelares em fiscalizações ambientais baseadas em imagens de satélite. Apesar da repercussão nacional, o chefe da APA Petrópolis, vinculada ao ICMBio, Victor Valente, afirma que as mudanças não devem impactar a preservação ambiental no município.
Um dos textos aprovados impede a adoção de medidas cautelares sem notificação prévia do responsável pela área fiscalizada. Na prática, o projeto altera a atuação de órgãos ambientais em casos de embargo, multas e apreensões relacionadas a crimes ambientais.
Sobre a proposta
Inicialmente, a proposta proibia o uso de imagens de satélite como base para embargos ambientais. O texto final, porém, manteve essa possibilidade, desde que o proprietário seja previamente notificado para apresentar esclarecimentos e documentos antes da aplicação das sanções.
A proposta também impede ações como destruição ou inutilização de equipamentos utilizados em crimes ambientais, medida atualmente adotada em operações do Ibama em situações consideradas graves, principalmente em áreas remotas de desmatamento.
Medida não afeta Petrópolis
Apesar da discussão nacional sobre um possível enfraquecimento da fiscalização ambiental, Victor Valente afirma que a realidade de Petrópolis é diferente. Segundo ele, a atuação dos órgãos ambientais na cidade já ocorre com vistoria presencial e comprovação técnica das irregularidades.
“Em Petrópolis, a gente não faz multa e embargo exclusivamente por imagem de satélite. A imagem é usada como um elemento dentro do processo, mas as equipes conseguem acessar os locais para constatar presencialmente o dano ambiental”, explicou.
De acordo com o chefe da APA Petrópolis, a eventual aprovação definitiva do projeto não deve alterar a dinâmica da fiscalização ambiental no município. “A princípio não vai impactar nada aqui pra gente. Continua funcionando tudo normal”, afirmou.
Projeto depende de sanção
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda será analisado pelo Senado Federal. Depois disso, seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
