A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação gradual da chamada “Tarifa Zero” no transporte público municipal. A proposta foi aprovada em meio à crise no sistema de ônibus da cidade, marcada pela intervenção da Prefeitura na empresa Turp. Apesar de a medida não prever gratuidade imediata nas passagens, o texto cria uma base legal para que o município planeje a implementação do modelo ao longo dos próximos anos. Na prática, o projeto pressiona o poder público a reformular o sistema de transporte coletivo antes da adoção definitiva da tarifa gratuita. A discussão sobre a Tarifa Zero em Petrópolis não é recente.
Tema não é recente
Em 2022, uma indicação legislativa já havia solicitado que a Prefeitura elaborasse estudos e planejamento para a possível implantação do modelo no município. Nenhuma medida efetiva foi anunciada entretanto. A Tarifa Zero é um modelo em que o usuário não paga diretamente pela passagem de ônibus. O custo do serviço passa a ser financiado pelo poder público, normalmente com recursos do orçamento municipal ou outras fontes de arrecadação.
Operação com 87%
Apesar da intervenção decretada pela Prefeitura de Petrópolis, a empresa de ônibus Turp ainda não conseguiu cumprir integralmente a operação prevista em contrato. Dados divulgados no próprio boletim oficial da Prefeitura apontam que parte da frota segue fora de circulação por problemas mecânicos. Segundo levantamento da CPTrans, dos 134 ônibus previstos contratualmente para operar nas comunidades, apenas 109 circularam efetivamente. Os outros 25 veículos permaneceram retidos para manutenção mecânica.
Prazo e dúvidas
A intervenção determinada pelo prefeito Hingo Hammes tem prazo inicial de 120 dias e foi anunciada com a justificativa de reorganizar o sistema de transporte público. Apesar da medida, os números mostram que a operação ainda funciona abaixo do previsto no contrato firmado com o município. A situação levanta dúvidas sobre a capacidade da empresa de manter o serviço após o fim da intervenção.