Por Gabriel Rattes
A Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto publicou o Decreto nº 4.197 autorizando a abertura da licitação para concessão do transporte coletivo urbano e rural do município. A medida ocorre pouco mais de três meses após o reajuste da tarifa de ônibus de R$ 4,50 para R$ 5,00 e em meio ao processo de reestruturação do sistema, marcado por ameaça de paralisação das linhas, prorrogação emergencial do contrato da Viação Progresso e questionamentos sobre a continuidade do serviço.
O novo processo prevê a concessão do transporte coletivo municipal à iniciativa privada por meio de concorrência eletrônica, com contrato inicial de 15 anos e possibilidade de prorrogação até o limite de 30 anos. Segundo a Prefeitura, os estudos técnicos apontaram a necessidade de uma reformulação completa do sistema, incluindo modernização da frota, implantação de bilhetagem eletrônica, monitoramento por GPS, acessibilidade e criação de um modelo de transporte sob demanda com rotas flexíveis.
O decreto afirma que o município não possui estrutura operacional, frota e equipe técnica suficientes para assumir diretamente o serviço. A administração municipal também sustenta que a concessão permitirá investimentos privados necessários para garantir a continuidade e a modernização do transporte público.
A licitação prevê operação em lote único, modelo justificado pela Prefeitura como forma de manter linhas consideradas deficitárias, especialmente nas áreas rurais e regiões de baixa demanda. O sistema deverá abranger todo o território municipal, incluindo localidades urbanas e rurais, com previsão inicial de cinco linhas operacionais.
Crise no sistema
A publicação do decreto ocorre após meses de instabilidade no transporte coletivo municipal. Em fevereiro deste ano, a tarifa urbana foi reajustada de R$ 4,50 para R$ 5,00. O aumento foi definido após um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro apresentado pela Viação Progresso e Turismo S.A., empresa responsável pela operação do sistema.
Na época, a Prefeitura informou que estudos técnicos elaborados por uma empresa especializada apontaram a necessidade de atualização tarifária para garantir a continuidade do serviço. O reajuste também foi incorporado a um acordo judicial firmado entre o Município e a concessionária após nova ameaça de paralisação das linhas.
O cenário de instabilidade começou em julho de 2025, quando a Viação Progresso anunciou nas redes sociais que encerraria suas atividades no transporte público municipal em razão do término do contrato de concessão. A empresa informou que manteria apenas as linhas intermunicipais, como São José x Petrópolis e São José x Areal.
Diante do anúncio, a Prefeitura firmou um contrato emergencial com validade até julho de 2026 ou até a conclusão da nova licitação. Após o acordo, a empresa retirou o comunicado de encerramento das operações e confirmou a continuidade do transporte urbano no município.
Modernização
De acordo com o decreto publicado agora em maio, o novo modelo operacional incluirá linhas regulares e também um sistema de transporte sob demanda, utilizando tecnologia responsiva às necessidades dos usuários. A proposta prevê inicialmente quatro ônibus convencionais e dois micro-ônibus, além de veículos reserva.
Todos os veículos deverão contar com equipamentos de acessibilidade, rastreamento por GPS, sistemas de monitoramento operacional e dispositivos de segurança.
O documento também prevê possibilidade de subsídio público caso a tarifa técnica ultrapasse o valor considerado acessível à população. Segundo a Prefeitura, a medida busca preservar a modicidade tarifária e assegurar a manutenção das linhas socialmente necessárias, inclusive nas áreas rurais e trajetos de baixa demanda.
Entre os objetivos apresentados pela administração municipal estão a melhoria da mobilidade urbana e rural, aumento da segurança e conforto dos usuários, redução do uso do transporte individual e fortalecimento da integração territorial do município.
