A Prefeitura, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), e a Polícia Militar (PM) realizaram uma operação conjunta na tarde dessa quinta-feira (28) para combater o transporte clandestino na cidade. Seis multas foram aplicadas e três veículos foram removidos durante a ação, realizada no Alto da Serra.
Três dessas multas foram aplicadas contra motoristas que fazem o transporte remunerado de passageiros sem autorização, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na prática, esses veículos atuam de forma semelhante ao do transporte público regular, prejudicando a atividade permitida e fiscalizada pelos órgãos de trânsito ao oferecer o serviço por preço mais barato do que a tarifa normal.
Essa é uma infração gravíssima, com situação de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH. Os três veículos flagrados foram rebocados e só poderão ser recuperados após quitação de todas as irregularidades e taxas de reboque e diária do depósito municipal.
Os agentes também aplicaram três autuações para motoristas que transportavam bebês na parte dianteira do veículo. O CTB estabelece a irregularidade como infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na CNH.
O modo correto de transportar crianças é no banco traseiro e menores de um ano de idade devem ser colocados em bebê conforto, virado de costas para o motorista.
“Nossa atuação é para garantir o ordenamento do trânsito e para proteger quem realiza as atividades de forma regular, conforme previsto em lei. Dessa forma, estamos garantindo um trânsito seguro para nossa população”, disse o comandante da Guarda Civil Municipal, Eliel Silveira.
A operação foi coordenada pela GCM, que mobilizou nove agentes, três viaturas e uma motocicleta. A CPTrans participou com oito agentes de trânsito, duas viaturas e dois reboques. A PM atuou com dois agentes (motociclistas).
