Com o objetivo de ampliar a capacidade de prevenção e resposta a possíveis ocorrências, foram instaladas as primeiras torres de monitoramento e vigilância, com reconhecimento facial, na Praça da Matriz de Santa Teresa, no centro da cidade. A iniciativa integra o projeto de parceria público-privada proposta pela Prefeitura e oficializada pela Lei Municipal 4.696/2026, que dispõe sobre a integração e o compartilhamento voluntário com a Central Integrada de Monitoramento, de Imagens de Câmeras Privadas e de Totens Inteligentes para apoio à segurança, fiscalização urbana e resposta a emergências no município.
Os equipamentos da 360 Security contam com câmeras de alta resolução, tecnologia de reconhecimento facial e integração com bancos de dados das forças de segurança, permitindo monitoramento permanente de um dos espaços mais movimentados da cidade. “Esta é uma importante parceria público-privada que permitiu a implantação dessa tecnologia sem custos para o município. Estamos trazendo para o coração da cidade equipamentos modernos, fortalecendo a segurança preventiva e oferecendo mais tranquilidade para moradores, visitantes e toda a comunidade que frequenta a Praça de Santa Teresa”, frisou o secretário de Segurança, Ordem Pública e Mobilidade, Sérgio Mauro Louzada, pontuando que o planejamento é instalar torres de monitoramento em outros pontos de grande circulação de pessoas.
De autoria do vereador Marcos Rangel, a Lei Municipal 4.696/2026, publicada no Diário oficial do município no último dia 26, dispõe sobre a integração e o compartilhamento voluntário com a Central Integrada de Monitoramento de Imagens de Câmeras Privadas e de Totens Inteligentes para apoio à segurança, fiscalização urbana e resposta a emergências em Teresópolis. A parceria pode ser firmada com empresas, associações ou entidades representativas para a instalação de totens em locais públicos previamente definidos, mediante concessão ou permissão de uso, precedida de procedimento público de seleção.
Entre os objetivos da lei estão a ampliação do alcance da vigilância eletrônica do município, integrando redes privadas e públicas de monitoramento; proteção do patrimônio público, privado e a integridade dos cidadãos; captação de imagens em locais de grande circulação, como escolas e praças; e a regulamentação da utilização responsável das tecnologias de videomonitoramento, observada a legislação, especialmente a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A legislação também trata sobre a requisição de imagens pelos órgãos de segurança pública ou pela autoridade administrativa competente para fins de investigação ou apuração de eventual ato ilícito. A lei pode ser consultada em https://atos.teresopolis.rj.gov.br/diario/#/diario/3345
