Câmara derruba veto e aprova Fundo Municipal para a Tarifa Zero

A Câmara derrubou, na última semana o veto do prefeito ao projeto de lei que cria o Fundo Municipal para Tarifa Zero (FUNTAZ). De autoria da vereadora Professora Lívia (PCdoB), a PL tem como finalidade prover recursos para garantir a implementação da Tarifa Zero no transporte coletivo urbano de passageiros e estabelece como objetivo a universalização do acesso ao transporte público. O projeto cria o fundo e estabelece mecanismos para reunir recursos que poderão, posteriormente, financiar a política de Tarifa Zero. A proposta prevê que o usuário deixe de arcar diretamente com o custo da passagem e que o município passe a financiar o serviço por meio do orçamento e das receitas destinadas ao fundo. Entre as fontes previstas para o FUNTAZ estão dotações orçamentárias municipais, recursos estaduais e federais, receitas de publicidade em pontos, abrigos, terminais e vias públicas.