Por Gabriel Rattes
A Justiça de Petrópolis marcou para o dia 25 de agosto uma audiência especial para discutir a situação de segurança no entorno do Núcleo de Integração Social (NIS), conhecido como “Abrigão”, no Alto da Serra. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizar uma ação civil pública contra o Município e o Estado, cobrando medidas permanentes e integradas de prevenção e segurança na região.
Na decisão, o juiz afirma que a sensação de insegurança e os episódios envolvendo pessoas em situação de rua “não traduzem mera casualidade” e que situações semelhantes vêm ocorrendo há algum tempo em diferentes pontos da cidade. Segundo o magistrado, embora a ação tenha relação com o funcionamento do NIS, a questão “supera a esfera da assistência social” e envolve, na avaliação apresentada na decisão, a atuação do poder público na segurança. O juiz também destacou a necessidade de obter informações complementares antes de avançar na análise do caso.
A audiência foi marcada para as 13h30 do dia 25 e terá participação obrigatória do prefeito Hingo Hammes; do secretário municipal de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Marcelo Ramos; do secretário de Assistência Social, Wesley Barreto; do superintendente-geral da Guarda Civil Municipal, Eliel Silveira Ramos; e do comandante do 26º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Vitor William Cortes Leite. As autoridades deverão ser intimadas em caráter de urgência por oficiais de Justiça.
Ação do MPRJ
A ação civil pública foi apresentada pelo MPRJ na segunda-feira (17). O órgão afirma ter recebido relatos de moradores, comerciantes e frequentadores sobre aumento da sensação de insegurança, episódios de violência, consumo de entorpecentes em vias públicas, brigas, perturbação da ordem e descarte irregular de resíduos nas proximidades do NIS.
Entre os pedidos feitos pelo Ministério Público estão o aumento do policiamento ostensivo e preventivo pelo Estado e o reforço da segurança municipal nos horários de maior movimento. O órgão também solicita um diagnóstico das ocorrências registradas na região e a elaboração, em até 45 dias, de um plano de ação integrado envolvendo Polícia Militar, Guarda Municipal, Secretaria de Assistência Social e equipe do NIS.
O MPRJ ressalta que não pretende questionar a existência do Abrigão nem impedir o atendimento às pessoas em situação de rua. A ação também estabelece que eventuais medidas de segurança devem respeitar os direitos fundamentais dos usuários, sem remoções ou transportes compulsórios, recolhimento indevido de pertences, expulsão territorial ou práticas discriminatórias.
O que diz a Prefeitura?
Em resposta aos questionamentos sobre a ação, a Prefeitura informou que as forças de segurança municipais vêm intensificando as ações no Alto da Serra, com ampliação das rondas preventivas e maior presença de agentes e viaturas.
Segundo o município, o NIS já contava com uma dupla da Guarda Civil Municipal em prontidão durante todo o dia e passou a ter o reforço de uma viatura e de mais uma dupla de agentes no horário de entrada para o pernoite. A Guarda também informou que mantém operações para combater o tráfico de drogas na região, inclusive com apoio de cães de detecção de entorpecentes.
A Prefeitura informou ainda que pelo menos três pontos da região deverão receber câmeras de monitoramento e que a Secretaria de Assistência Social avalia a instalação de equipamentos no próprio NIS.
O município também destacou o trabalho de assistência realizado no local, que oferece alimentação, abrigo para pernoite, cursos profissionalizantes, oficinas, atendimento médico e odontológico e encaminhamento para tratamento de dependência química. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, cerca de 15 pessoas foram reinseridas socialmente nos últimos quatro meses, por meio da retomada de vínculos familiares ou da conquista de nova moradia.
