A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve uma decisão favorável às ex-integrantes do coral Meninas Cantoras de Petrópolis. A 3ª Vara de Garantias de Petrópolis deferiu integralmente os pedidos de medidas protetivas de urgência apresentados pela Instituição contra o ex-regente e fundador do coral, Marco Aurélio Xavier, acusado por ex-integrantes de abusos sexuais, psicológicos e morais cometidos entre 1976 e 2016.
Entre as determinações estão a proibição de manifestações públicas do acusado sobre o caso, as vítimas ou testemunhas, inclusive em veículos de imprensa e redes sociais. Em caso de descumprimento, poderá haver remoção do conteúdo, multa de R$ 50 mil, bloqueio do valor via SISBAJUD e avaliação de prisão preventiva.
Também foi determinada a proibição de contato, inclusive virtual, com vítimas, familiares e testemunhas, além da obrigação de manter distância mínima de 500 metros. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 5 mil e prisão cautelar.
A decisão determinou ainda a retirada imediata de todas as fotos das vítimas da página do Facebook “Meninas Cantoras de Petrópolis” e o congelamento e a preservação, pela Meta Platforms Inc., dos dados e metadados da página, para garantir a preservação das provas digitais.
O caso veio a público após a revista piauí publicar, em junho e agosto de 2026, reportagens investigativas com denúncias de assédio moral e sexual contra o ex-regente. Após a publicação, a Defensoria realizou reuniões presenciais com as mulheres para colher depoimentos e avaliar as medidas necessárias para sua proteção e para a apuração dos fatos.
Além da ação judicial, a Defensoria adotou outras medidas para contribuir com a apuração. A Instituição comunicou os fatos ao Ministério Público e oficiou a Delegacia de Petrópolis para obter acesso a investigações, bem como à Prefeitura do Município de Petrópolis para solicitar informações sobre as medidas adotadas em relação às políticas públicas e à rede de atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso.
As escolas que sediaram o coral foram oficiadas para prestar informações e contribuir com a apuração dos fatos. A Defensoria também procurou a Ordem dos Músicos para verificar a existência de eventual processo administrativo relacionado à conduta ética e disciplinar do ex-regente.
A atuação é conduzida pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA) e pelo Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (NUDEM). A atuação conjunta busca garantir proteção às vítimas, acesso à Justiça e medidas para a apuração dos fatos.
– A Defensoria Pública segue acompanhando o caso para que seja garantido o direito das vítimas de acesso à informação sobre o andamento das investigações e, como garantia de reparação, também iniciou procedimento para apurar se os entes públicos locais possuem políticas públicas específicas e eficazes para prevenção da violência contra crianças e adolescentes– ressaltou a Defensora Pública e Coordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher da DPRJ, Thaís Lima.
O Coletivo das Meninas Cantoras de Petrópolis reúne atualmente mais de 50 mulheres. Quatro ex-coralistas se habilitaram no processo. Na decisão, a Justiça acolheu todos os pedidos formulados pela Defensoria.
