Medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (17) e amplia os poderes da gestão interventora sobre os controles administrativos, financeiros e operacionais da empresa
A Prefeitura de Petrópolis oficializou, na noite desta quinta-feira (17), a intervenção total na Turp Transporte Urbano de Petrópolis Ltda. A medida, que já havia sido antecipada pelo Correio Petropolitano durante a manhã, foi publicada no Diário Oficial do município. Com o novo decreto, a gestão interventora passa a ter controle direto sobre as áreas administrativas, financeiras e operacionais da empresa, após 120 dias de intervenção parcial.
Segundo a Prefeitura, a ampliação ocorre diante do agravamento dos problemas financeiros, trabalhistas e operacionais da Turp e de descumprimentos registrados durante a intervenção parcial. O município cita situações em que decisões financeiras e pagamentos teriam sido realizados sem alinhamento prévio com a intervenção, além de problemas envolvendo manutenção e disponibilidade da frota, estrutura das garagens, falta de motoristas, sistemas administrativos e obrigações financeiras e trabalhistas. A paralisação dos rodoviários nesta quinta-feira (17) também é apontada como mais um agravante, mas não como a única razão para a mudança.
A Prefeitura afirma ainda que a intervenção não teve acesso prévio ou completo a informações relacionadas a processos de busca e apreensão de veículos utilizados pela empresa, ao despejo da garagem de Itaipava e a passivos e obrigações de alto valor relacionados ao antigo grupo TURB. De acordo com o município, essas situações dificultaram a atuação antecipada da gestão interventora para evitar impactos na operação e nos trabalhadores.
O que muda com a intervenção total?
Com a intervenção integral, a gestão interventora terá poderes ampliados para controlar diretamente decisões administrativas, financeiras e operacionais previstas no novo decreto. Entre as medidas estão a centralização da autorização de pagamentos, a conferência do caixa e das contas da empresa, o levantamento de dívidas e obrigações trabalhistas, o controle de documentos e sistemas e a revisão de contratos e despesas consideradas essenciais.
A Prefeitura também prevê a reorganização da manutenção e da operação da frota. Segundo o prefeito Hingo Hammes, a situação dos trabalhadores permanece entre as prioridades, com levantamento de férias, benefícios, folha de pagamento e outras obrigações pendentes. Segundo o município, a ampliação dos controles permitirá conferir os recursos disponíveis e estabelecer diretamente as prioridades de pagamento.
Dois decretos foram publicados no Diário Oficial. Um estabelece a intervenção total na Turp, enquanto o outro prorroga a intervenção parcial para permitir a conclusão dos relatórios pela comissão processante.
Intervenção não encerra concessão
Apesar da mudança, a Prefeitura esclareceu que a intervenção total não significa o encerramento da Turp nem da operação do transporte público. O objetivo declarado neste momento é “reorganizar a empresa, proteger a operação e dar maior segurança aos trabalhadores e aos passageiros”.
O município também afirma que a intervenção não antecipa uma decisão sobre o futuro da concessão. “Qualquer decisão futura envolvendo caducidade do contrato, substituição da operadora, encerramento da concessão ou transição para um novo modelo de operação será conduzida pelos instrumentos administrativos e jurídicos próprios, respeitando as decisões dos órgãos competentes”, afirmou em nota.
A mudança ocorre em meio à paralisação dos rodoviários da Turp, que permanece sem previsão de retomada. O Sindicato dos Rodoviários informou nesta quinta-feira que uma nova reunião entre os trabalhadores será realizada na sexta-feira (18) para definir os próximos passos da categoria.
Por Gabriel Rattes
