Por Richard Stoltzenburg
A Prefeitura de Teresópolis não atendeu a 53 dos 96 critérios avaliados na dimensão de disponibilidade de informações sobre transparência pública. O número representa 55,2% dos itens analisados em uma ficha de avaliação referente ao ciclo de 2026. Entre as áreas com mais pendências estão o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), licitações, planejamento e prestação de contas, recursos humanos e obras.
Do total de critérios classificados como não atendidos, 37 são considerados obrigatórios e cinco essenciais. Outros 11 são recomendados. A avaliação também identificou ausência de informações em todos os três critérios relacionados à divulgação de emendas parlamentares e nos quatro itens referentes à transparência sobre obras públicas.
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) concentra sete dos nove critérios avaliados como não atendidos. Entre as informações apontadas como ausentes estão a identificação da unidade responsável pelo atendimento, os canais de contato, a regulamentação municipal da Lei de Acesso à Informação (LAI), os prazos para resposta aos pedidos e os relatórios anuais com dados sobre as solicitações feitas pela população.
Licitações e obras
Na área de licitações, seis dos sete critérios não foram atendidos. A ficha aponta pendências na divulgação integral dos editais, dos documentos das fases interna e externa dos processos, dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade, das atas de adesão ao Sistema de Registro de Preços (SRP), do plano anual de contratações e da relação de empresas ou licitantes punidos administrativamente.
Outro ponto é a transparência sobre obras públicas. Os quatro critérios avaliados nessa dimensão foram classificados como não atendidos. Entre eles estão a divulgação do objeto e da situação atual das obras, dos prazos de execução, das empresas contratadas, dos quantitativos e valores previstos, dos serviços efetivamente executados e das informações sobre obras paralisadas.
Emendas parlamentares e prestação de contas
A avaliação também identificou pendências nos três critérios relacionados às emendas parlamentares. A ficha aponta que não foram atendidos os itens referentes à identificação das emendas federais, estaduais e municipais, com informações sobre autoria, origem, valores e destinação dos recursos, além da demonstração da execução orçamentária e financeira dessas verbas.
Em planejamento e prestação de contas, seis dos dez critérios não foram atendidos. Entre as informações apontadas estão a prestação de contas do exercício anterior, o relatório de gestão ou atividades, o plano estratégico institucional e a divulgação das leis do Plano Plurianual (PPA), de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), acompanhadas de seus anexos.
Na área de recursos humanos, cinco dos sete critérios não foram atendidos. A avaliação aponta pendências na divulgação da relação de servidores, cargos, funções, lotações e datas de admissão ou exoneração, além da tabela de remuneração, da lista de estagiários e terceirizados e de informações sobre concursos públicos e processos seletivos.
Outras áreas
Também foram identificadas pendências em saúde e educação. Na saúde, quatro dos seis critérios não foram atendidos, incluindo a divulgação de informações sobre serviços, profissionais, especialidades, listas de espera para consultas e exames e estoques de medicamentos nas farmácias públicas.
Em educação e assistência social, três dos quatro itens foram classificados como não atendidos. Entre eles estão a divulgação da lista de espera por vagas em creches e de informações atualizadas sobre os conselhos municipais do Fundeb e de Assistência Social.
A ficha também aponta pendências em contratos, convênios e transferências, despesas, diárias e informações institucionais.
A avaliação considera a disponibilidade das informações nos canais indicados como evidência para cada critério. O resultado não significa, necessariamente, que os dados não existam na administração municipal, mas que não foram identificados ou disponibilizados de acordo com os requisitos considerados na análise.
O Correio Petropolitano questionou o Município e aguarda um posicionamento.