Petrópolis contabilizou 510 registros de injúria entre janeiro e junho de 2026, segundo dados oficiais do Instituto de Segurança Pública (ISP). O volume representa uma leve queda de 2,3% na comparação com o mesmo período de 2025, ano que encerrou a série histórica do órgão estadual com o recorde de 1.050 ocorrências na Cidade Imperial. Contudo, dados ainda apresentam necessidade de se abordar o tema e reforçar políticas públicas.
Enquanto os registros gerais de ofensa à honra na delegacia apresentam estabilização em Petrópolis, um levantamento nacional divulgado nesta segunda-feira (9) pela plataforma jurídica Escavador acende um alerta às vésperas do Dia da Consciência Negra (20 de novembro): o Brasil registra uma média de 11 novos processos judiciais por dia apenas por injúria racial.
Evolução mensal dos registros em Petrópolis
De acordo com o balanço semestral do ISP, os registros na cidade ao longo do primeiro semestre de 2026 oscilaram mês a mês, começando com 73 ocorrências em janeiro, passando para 78 em fevereiro, 84 em março e 93 em abril. O pico do período ocorreu em maio, que concentrou 110 registros, seguido por junho, que teve o menor índice da série semestral, com 72 casos.
Vale destacar que os números do ISP englobam os crimes de injúria em geral, que envolvem ofensas à honra pessoal sem motivação discriminatória, enquanto o estudo nacional foca especificamente nas ações judiciais motivadas por preconceito de raça, cor ou etnia.
Em relação à injúria racial, em 2026 Petrópolis contabiliza 21 casos. Na série histórica, iniciada em 2021, são 188 casos.
Rio de Janeiro é o 5º estado com mais processos por injúria racial
De janeiro a 4 de novembro de 2026, o Brasil acumulou 3.512 processos classificados como “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia” na base pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O resultado parcial de 2026 já supera todo o ano de 2025, que teve 2.984 ações, além de 2024, com 1.685, e 2023, com 718 processos. Nos quatro primeiros dias de novembro, 18 novas ações já deram entrada nos tribunais, sendo que o menor número da série anual ocorreu em janeiro, com 239 ações, e o maior pico foi registrado em setembro, com 427 novas denúncias.
No recorte acumulado entre janeiro de 2023 e novembro de 2026, que soma 8.899 processos em todo o país, o Estado do Rio de Janeiro ocupa a quinta posição no ranking nacional, com 325 processos judiciais. À frente do território fluminense aparecem apenas São Paulo, na liderança com 2.442 ações, seguido por Minas Gerais com 2.073, Goiás com 613 e Ceará com 526 registros. Logo abaixo do Rio de Janeiro vêm o Distrito Federal com 311 processos, Sergipe com 281, Paraná com 280 e Santa Catarina com 225. Outros 108 processos registrados no país não tiveram a unidade federativa identificada na base pública, e ações que tramitam em segredo de justiça não entram na contagem do levantamento.
Entenda a lei e como denunciar
Desde janeiro de 2023, com a entrada em vigor da Lei nº 14.532/2023, que alterou a Lei do Crime Racial (Lei nº 7.716/1989), a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo. Na prática, isso significa que o crime passou a ser inafiançável e imprescritível, com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
Segundo Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do Escavador, o aumento nos processos reflete maior busca por direitos, mas a classificação dispersa nos tribunais e a falta de conhecimento das vítimas ainda são desafios para dimensionar o problema. “Os números também revelam a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o que caracteriza a injúria racial e quais são os caminhos disponíveis para buscar responsabilização. Muitas ofensas ainda são naturalizadas ou não são reconhecidas pelas próprias vítimas como violações passíveis de denúncia. Por isso, é necessário fortalecer a orientação jurídica, ampliar o acesso à informação e garantir que as pessoas saibam como e onde procurar seus direitos. O enfrentamento à injúria racial exige não apenas a aplicação da lei, mas também conscientização e compromisso de toda a sociedade”, conclui Dalila.
Casos de injúria racial ou racismo podem ser denunciados gratuitamente pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), diretamente em qualquer delegacia da Polícia Civil ou pelo telefone 190 (Polícia Militar) em situações de flagrante ou emergência.
O Relatório da Agenda Transversal Igualdade Racial (ano-base 2025), divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), aponta que o Governo Federal empenhou R$ 244,33 bilhões (99,74% da dotação de R$ 244,98 bilhões) em 148 ações orçamentárias distribuídas por 25 órgãos para beneficiar a população negra, quilombolas, povos de terreiro, comunidades de matriz africana e ciganos.
Dois ministérios concentraram 93,39% do orçamento executado: o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), com R$ 116,71 bilhões, e o Ministério da Saúde (MS), com R$ 111,44 bilhões. O destaque foi o programa Bolsa Família, que somou R$ 115,29 bilhões em empenho ponderado e atendeu cerca de 39 milhões de pessoas negras (73% dos beneficiários).
Entre as seis áreas temáticas avaliadas, os maiores volumes foram destinados ao Enfrentamento à violência e cidadania plena (R$ 228,91 bilhões), seguido por Educação e empregabilidade (R$ 8,69 bilhões), Direito à terra e produção (R$ 6,01 bilhões) e Políticas para quilombolas e povos tradicionais (R$ 519,53 milhões). O levantamento reforça a necessidade das medidas ao destacar que pessoas negras representaram 77,4% das vítimas de homicídio no país em 2023 e ganham, em média, 64% menos por hora trabalhada que trabalhadores brancos.
Por Richard Stoltzenburg/Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
