O Supremo Tribunal Federal (STF) conta atualmente com quatro votos a favor da mudança na lei antidrogas, que está em vigor desde 2006. A mudança tem como objetivo descriminalizar o porte de maconha para o consumo próprio e conta com os votos de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Apesar dos votos favoráveis, os critérios quanto à caracterização do que seria o uso pessoal não são os mesmos, e caso a mudança seja aprovada, ainda serão estipulados.
O julgamento começou em 20 de agosto de 2015, com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. E foi suspenso pela corte mais uma vez; o caso ainda não tem data para voltar à pauta. Gilmar Mendes esclareceu que é necessário mais tempo para análise.
Nas ruas, as opiniões variam. O gerente administrativo Gabriel Bernardo, por exemplo, é a favor da pauta. “Eu acho que isso vem de um preconceito baseado em muita coisa racial e que não leva a lugar nenhum, apenas ao carceiramento em massa. Muitas pessoas estão presas após diversas leis serem aprovadas por não terem o devido conhecimento. Eu acho que vai fazer diferença na população, principalmente na pessoa que é usuária e é confundida com traficante por conta dos problemas relacionados à quantia que a pessoa tem”, explicou ele.
Já o barbeiro Bryan Dias é contra a aprovação. De acordo com ele, vai contra os princípios de sua criação. “Vai contra tudo que eu fui criado, eu sou cristão. Não sou a favor, mas se liberar, eu respeitarei quem fizer o uso”, disse.
A coordenadora do curso de enfermagem do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto, Isabelle Goffroy, acredita que a cannabis pode ser um aliado essencial para os profissionais da saúde. “Para fins medicinais, eu sou totalmente a favor. As plantas medicinais já são utilizadas para o tratamento de diferentes doenças. Agora, sobre a descriminalização em si, tem muitas variáveis a respeito disso. Você pode estar estimulando dependendo da forma como é divulgado, mas ao mesmo tempo a forma ilícita traz todo o contexto do tráfico, que é mais prejudicial do que descriminalizar de forma controlada. Assim teremos um novo mercado a ser explorado, além de diminuir a violência de consequências que afetam a população”, completou Isabelle.
O oficial da Polícia Militar e advogado, Antônio Germano, acredita que antes da decisão ser tomada, deveria ser realizado um plebiscito. “O artigo 28 da Constituição da República criminaliza, então cabe ao povo saber se isso tem que ser retirado do texto da lei. Esta é a medida mais democrática, já que o assunto é polêmico”, finalizou Antônio.
Por Gabriel Faxola/Imagem: Pexels/Kindel Media
