A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou o adiamento da publicação do edital de licitação para a concessão da BR-040/495/MG/RJ (JF/RJ). Agora, o documento deverá ser divulgado apenas no primeiro trimestre de 2025. Com isso, o leilão acontecerá no segundo semestre do mesmo ano e a assinatura do contrato com a empresa vencedora será no terceiro trimestre de 2025. De acordo com a ANTT, o edital ainda está sendo analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde junho deste ano.
Atualmente, o processo está sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues no TCU. A corte de contas informou que ainda não há previsão para o julgamento. A última movimentação do processo ocorreu em 15 de agosto, com um despacho. O projeto de concessão da BR-040 está passando por um processo de “desestatização”, que significa a transferência da administração do serviço público para a iniciativa privada — neste caso, a gestão da BR-040, que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora.
A análise do TCU segue as exigências da normativa 81 de 2018, que determina que, até 150 dias antes da publicação do edital, os órgãos responsáveis devem apresentar a descrição do objeto da licitação, previsão de investimentos, a relevância do projeto, a localização dos empreendimentos e o cronograma do processo licitatório. Além disso, até 90 dias antes, devem ser apresentados estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, as minutas do edital, os resultados das audiências públicas e demais documentos necessários para a formalização da desestatização. Após isso, o TCU realizará a análise técnica e o julgamento final.
A minuta do plano de outorga da BR-040 foi aprovada pelo Ministério dos Transportes em junho de 2024 e prevê uma concessão de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 4,9 bilhões. O trecho a ser licitado tem 218,8 quilômetros de extensão.
O adiamento do edital tem gerado preocupação entre os segmentos da cidade de Petrópolis. Em setembro deste ano, o presidente do Sicomércio de Petrópolis, Marcelo Fiorini, conversou com a equipe do Correio Petropolitano sobre a licitação e sugeriu mudanças no edital. “A BR-040 é fundamental para a cidade. Ela é nossa principal via de acesso, sustenta a indústria, o comércio, a hotelaria e a gastronomia. Com as condições atuais da estrada, com interdições e acidentes frequentes, é essencial que haja melhorias”, afirmou. Entre as sugestões estão adequações no acesso à Estrada União e Indústria, perto do Castelo de Itaipava, melhorias no acesso à União e Indústria no km 46 (próximo ao pedágio de Areal), a implementação de uma ponte e trevo no KM 59,5 para melhorar a conexão com a BR-495, além da criação de vias marginais para acesso a Itaipava nos quilômetros 59 e 61.
O novo modelo de concessão também incluirá a administração da BR-495, que conecta as cidades de Petrópolis e Teresópolis. A concessão deve gerar cerca de 72 mil empregos diretos e indiretos. Enquanto o processo licitatório não for concluído, a empresa Concer continuará a operar o trecho.
Em nota, a ANTT informou que o projeto de concessão da BR-040/495/MG/RJ segue em análise no Tribunal de Contas da União. Após a devolução do processo pela Corte de Contas, a ANTT realizará os ajustes necessários para o lançamento do edital. A ANTT também ressaltou que a publicação do edital depende da análise e aprovação do TCU.
Atualmente, o Tribunal de Contas não tem uma decisão sobre o processo e não há previsão para o julgamento. O processo seguirá o rito de análise de desestatização previsto pela Instrução Normativa (IN) TCU 81/2018.
Por Richard Stoltzenburg
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