A Câmara Municipal aprovou, em sessão plenária realizada na última semana (no dia 9), uma moção proposta pelo vereador Eduardo do Blog (REP) em repúdio à injustiça social sofrida por Beneficiários de Prestação Continuada- BPC – e apoio à concessão de abono natalino (13º pagamento) no valor de um salário mínimo., tema que está tramitando no Congresso Nacional.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, o Benefício de Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo por mês a pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos ou a pessoas com alguma deficiência que lhes impossibilite a participação social plena. O benefício, no entanto, não prevê abono natalino.
Apesar de não ser um tema de competência municipal, o vereador lembrou que a proposta afeta a todos e solicitou que seus pares também se mobilizem, inclusive com políticos de Brasília, pedindo apoio para que o Projeto de Lei que dispõe sobre o 13º pagamento, que tramita no Congresso Nacional, seja aprovado.
O vereador mencionou ainda que o abono tem por objetivo a garantia de direitos sociais como educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, lazer, segurança e a assistência aos desamparados.
“Esse é um pedido de familiares e pessoas com deficiência, que também têm direito a um final de ano digno, a pagarem suas contas, a comprarem seus remédios. O 13º pagamento busca aliviar o impacto financeiro sobre essas pessoas que se encontram em uma situação de vulnerabilidade, principalmente na época do ano em que os gastos tendem a ser maiores. É uma questão de justiça. Estamos apoiando esta causa e nos mobilizando para que o Projeto seja aprovado em Brasília”, disse Eduardo.
