Gabriel Rattes
Com a necessidade de apurar os fatos relacionados às sucessivas e longas interrupções do serviço de distribuição de energia elétrica em Petrópolis, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil. A Enel Distribuição Rio será investigada por ser a fornecedora do serviço na região e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por ser a fiscalizadora do serviço. A reunião, com representantes da Aneel, Enel, Prefeitura de Petrópolis e o Chefe de Escritório do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), será realizada no dia 11 de dezembro, às 14h, por videoconferência.
Além do inquérito do MPF, a Câmara Municipal de Petrópolis anunciou que terá, nesta segunda-feira (4), uma audiência pública para discutir a prestação de serviços da Enel e o Plano de Contingência da empresa para as chuvas de verão. Convocada pelo presidente da Casa, vereador Júnior Coruja, o objetivo é cobrar esclarecimentos sobre a organização da concessionária, tanto com relação a equipamentos quanto a veículos e pessoal, para o atendimento das demandas que surgem frequentemente após as chuvas na cidade.
Procuradas, a Enel e a Aneel não responderam, até o fechamento desta matéria, sobre o inquérito do MPF e sobre medidas a serem tomadas para evitar futuras quedas.
Entenda o caso
Moradores do estado do Rio de Janeiro foram afetados, neste último mês, por diversos apagões, devido às fortes chuvas que atingiram a região. Em Petrópolis, 12 mil imóveis ficaram sem o fornecimento de eletricidade. Alguns moradores relatam que permaneceram mais de 72 horas sem o fornecimento do serviço.
Uma empresa de pão de alho da cidade, a Brasa’s Pão de Alho, teve prejuízo de mais de R$140 mil após os apagões. A fábrica permaneceu sem luz por mais de 72 horas. Com isso foram descartadas: 148 caixas já prontas e preparadas para serem distribuídas; 75kg de requeijão; 14,5kg de cream cheese; 4600 pães; e 300kg de alho. Também 800 caixas, que deveriam ser entregues para supermercados clientes, não puderam ser produzidas.
Concessionária já foi multada em R$ 16 milhões
Os apagões na região são recorrentes. Em julho deste ano, o Procon Petrópolis (órgão da Prefeitura de defesa dos direitos do consumidor) multou a concessionária Enel no valor de R$ 16 milhões. O motivo: um apagão no mês de fevereiro que deixou cerca de 2,5 mil clientes sem energia elétrica por até 10 dias.
Pela resolução, a concessionária deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica dentro de 24 horas, no caso de área urbana, e dentro de 48 horas, no caso de área rural. “O que não aconteceu no apagão do Carnaval, causado por falta de manutenção da rede aérea pela empresa”, afirmou a Prefeitura no período.
Foram 3 frentes da Prefeitura na ocasião: a multa de R$ 16 milhões (sanção administrativa) aplicada pelo Procon Petrópolis; a ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Município (na ocasião, a Procuradoria conseguiu uma liminar da Justiça para garantir o restabelecimento da energia em todos os domicílios em Petrópolis); e as ações individuais das famílias prejudicadas (o Procon Petrópolis registrou e encaminhou essas ações ao Poder Judiciário).
