Por Gabriel Rattes
Uma deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ajustou de R$ 12,60 para R$ 14,50 o valor da tarifa básica de pedágio da BR-040, no trecho de concessão entre Juiz de Fora e o Rio de Janeiro. O documento foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (05) e o novo valor passou a ser cobrado neste sábado (06). O aumento preocupou o Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio), que afirma que a mudança de preço atrapalha rotineiramente o escoamento da produção e o movimento nos polos de moda e turismo da cidade. Outras entidades empresariais também demonstraram insatisfação com o aumento.
O especialista de Estudos Econômicos da Firjan, Diogo Martins, explica que o motivo para o reajuste tarifário da concessão da BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em 15,42%, se deve a reposição dos custos da inflação no período de junho de 2021 a junho de 2023, calculado com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). “Esse reajuste busca manter a sustentabilidade financeira da concessão, juntamente com a manutenção da qualidade da infraestrutura rodoviária”, disse Martins.
O pagamento da tarifa de pedágio deve ser feito para remunerar o concessionário, que venceu processo licitatório promovido pelo Governo Federal. “A medida é voltada para promover a manutenção da rodovia, realizar diversos atendimentos aos usuários da rodovia, principalmente, em caso de acidentes, além de realizar obras de melhorias na rodovia, como a construção de faixas de rolamento, acostamento, equipamentos de segurança, monitoramento por câmeras da rodovia, dentre outras intervenções, todas custeadas pelo pedágio pago pelos usuários”, explicou Diogo Martins.
Sicomércio
Em contrapartida, o Sicomércio Petrópolis afirma que os valores não são justos de acordo com as condições das estradas. “O valor praticado anteriormente já não era justo. O aumento traz ainda mais indignação. É preciso destacar que a estrada apresenta vários problemas, como buracos em toda a extensão, resultado da falta de investimento, o que comprova que a atual concessionária não vem cumprindo com o mínimo que deveria ser feito, como o recapeamento”, enfatizou o presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini.
O presidente ainda explica que a solicitação para a execução de uma nova concessão para a rodovia é antiga. “Vale lembrar que os moradores de Petrópolis são os mais prejudicados pela falta de manutenção e segurança na estrada, o que atrapalha rotineiramente o escoamento da produção e o movimento nos polos de moda e turismo, afastando os visitantes de Petrópolis”, ressaltou Fiorini.
Movimento Petrópolis 2030
O movimento Petrópolis 2030, formado por 29 entidades empresariais e da sociedade organizada da cidade, também demonstrou insatisfação com o aumento da tarifa. “A decisão prejudica significativamente a economia da cidade considerando que Petrópolis não tem a contrapartida de uma rodovia moderna, com manutenção efetiva, segura e inteligente”, disse.
“Este reajuste não apenas impacta negativamente os custos operacionais das empresas locais e afasta novos negócios, mas também afeta setores como o Turismo, desencorajando o desenvolvimento econômico da região. Cobramos uma revisão imediata dessa decisão, com a devida inclusão das perspectivas da comunidade empresarial e uma prestação de contas transparente sobre os motivos desse reajuste, assim como as melhorais previstas em contrato e que ficaram pelo caminho em 25 anos de concessão”, completou o movimento.
O que diz a CONCER?
A Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio S/A. (CONCER), responsável pela administração do trecho na rodovia, explica que apesar do desequilíbrio contratual enfrentado desde 2014 pela Concer (já confirmado por perícia judicial) a concessionária cumpre o contrato de concessão mantendo a operação da rodovia e investimentos na BR-040, com foco na fluidez do tráfego e segurança do usuário.
“No período de 2021 a meados de 2023, a Concer acumula a recuperação de 159 mil metros de faixas de rolamento, recuperação de 1.700 placas de pavimento de concreto, 68 intervenções em encostas (a maioria na serra de Petrópolis), recuperação de 37 pontes e viadutos e de 10 passarelas, 30 tratamentos contra erosão de taludes e recuperação de redes de drenagem e de dispositivos de sinalização horizontal e vertical, entre algumas das principais melhorias na BR-040. Só em 2023, foram mais de 70 mil atendimentos das equipes mecânicas (69 mil) e médicas (2,4 mil). É ainda importante destacar que Petrópolis é o município que mais recebe ISS gerado pela tarifa de pedágio, somando mais de R$ 44 milhões em repasses entre 2010 e o primeiro semestre de 2023”, enfatizou a CONCER.
Até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
