A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos está alertando sobre fraudes e golpes contra possíveis beneficiados pelo Cartão Recomeçar. O benefício ajudará famílias que tiveram seus imóveis atingidos pelas chuvas do último fim de semana na Região Metropolitana. O Recomeçar tem saldo de R$ 3 mil para a compra de eletrodomésticos, moveis ou até mesmo material de construção. As prefeituras são responsáveis pelo cadastro, que já começou a ser feito.
Entre as tentativas de fraudes estão o envio de um cartão falso para a residência das pessoas e até relatos de golpistas que vai até as comunidades afetadas pedindo dinheiro para liberar o cartão.
– Estamos com toda nossa equipe nas ruas dando suporte aos municípios para acelerar a entrega do Recomeçar. Mas, é fundamental que o morador só confie em sua prefeitura e na comunicação oficial do Governo do Estado. Não há outro meio de se cadastrar que não seja pela assistência social de sua cidade. O Estado não vai na comunidade credenciar, não há credenciamento pela internet, ele ou telefone – explicou a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Rosangela Gomes.
Mais de 30 mil inscritos
Até o momento, as prefeituras comunicaram ao Estado que mais de 30 mil pessoas se inscreveram para receber o benefício. Os órgãos municipais farão um filtro para verificar a elegibilidade dos inscritos. Não existe limite de cartão pré-estabelecido por município. Isso dependerá da demanda e da necessidade de cada região afetada.
Após esse processo, a lista final é enviada à Secretaria de Desenvolvimento Social, que checa as informações e encaminha ao banco para a liberação dos recursos. Cada núcleo familiar só tem direito a um benefício, e o cartão é nominal. Depois que o beneficiário recebe o cartão, são necessários cerca de 10 dias para que o saldo esteja liberado. Esse prazo é mais uma estratégia adotada para evitar fraudes, aumentando a segurança para quem recebe o cartão.
O Cartão Recomeçar foi criado em 2022, e beneficiou só neste ano 23.502 famílias em 23 municípios. O investimento é de R$ 70,5 milhões. Em 2023, foram 5.637 famílias atendidas, em 14 cidade, e um montante de R$ 16,9 milhões.
Entenda o benefício
- O Recomeçar pode ser concedido independentemente do cidadão receber outro benefício.
- É um cartão de débito, no valor de R$ 3 mil, em uma única parcela. O valor não pode ser sacado pelo beneficiário.
- O atendimento aos moradores é feito pelas prefeituras nos CRAS, CREAS ou nos pontos montados pelo município.
- Com o Recomeçar, é possível comprar material de construção, eletrodomésticos ou móveis. O cartão só pode ser usado em lojas físicas. Ou seja, compras pela internet não são permitidas.
- A responsabilidade pela entrega dos cartões é do município. O Estado entrega o cartão, e o município agenda a entrega.
- São cartões nominais e o valor é creditado até 10 dias após a entrega do cartão.
- Só o próprio beneficiário pode pegar o cartão e precisa estar com um documento com foto.
Critérios de elegibilidade
Para que o Estado forneça o benefício:
- O município precisa decretar calamidade pública ou emergência nível II ou III e ter o reconhecimento (homologação) pelo Governo do Estado.
- A família precisa estar inscrita no Cadastro Único (número do NIS).
- É preciso ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos à época do ocorrido.
- É necessário também a comprovação de que o imóvel foi atingido e/ou os móveis danificados.
Documentos e dados Necessários: Nome; RG e CPF; data de nascimento; nome da mãe; endereço completo do imóvel afetado; NIS; e telefone para contato.
Núcleo de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro
