A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (24) uma indicação legislativa que propõe ao Executivo o monitoramento por câmeras digitais em eventos temporários de acesso ao público realizados em locais abertos ou fechados em Petrópolis.
A proposta é que tais eventos, com estimativa de público igual ou superior a mil pessoas, deverão ter seus espaços de circulação e de estacionamento vigiados por sistema de câmeras digitais de monitoramento em áreas de entrada e saída dos eventos durante o acesso e dispersão do público.
A supervisão não se aplica à realização de feiras, eventos cíveis, religiosos ou culturais, em virtude da inexistência de finalidade econômica.
De acordo com o texto aprovado, deverá ser afixado em locais visíveis ao público aviso alertando acerca do monitoramento, contendo os seguintes dizeres: “Este local é monitorado por câmeras digitais de vigilância. As imagens são confidenciais e protegidas nos termos da lei”.
As imagens registradas serão armazenadas em mídia apropriada e mantidas pelo organizador durante o período de 120 dias a contar da realização do evento, possibilitando serem requisitadas pelo Poder Público, quando necessário, ficando à disposição das autoridades.
A indicação legislativa segue para o Poder Executivo.
