Foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (24), um Projeto de Lei que estabelece o direito à presença de um intérprete da língua brasileira de sinais – Libras para acompanhar consultas de pré natal, trabalhos de partos e consultas de puérperas, gestantes e parturientes com deficiência auditiva.
De acordo com a autoria do projeto, mulheres portadoras de deficiência auditiva estão mais vulneráveis à violência masculina e obstétrica por conta da não fluência de familiares e dos profissionais da saúde na língua de sinais, além da própria limitação das políticas públicas na questão da inclusão da comunidade surda. Atualmente, maternidades, centros de saúde e hospitais não contam com a presença de um servidor intérprete, o que dificulta e vulnerabiliza os atendimentos.
O Projeto de Lei segue agora para a sanção do Executivo.