A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quinta-feira (25), um Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. A intenção do projeto é criar uma estratégia para integração e articulação das áreas de Educação e Saúde no desenvolvimento de ações de promoção sobre o assunto e também garantir o acesso à atenção psicossocial, informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados com a saúde mental.
O texto do projeto prevê ações e palestras relacionados ao tema nas escolas e unidades de saúde do município, criação de protocolos de atendimento no ambiente escolar e detecção precoce de sinais que demandam atenção à saúde mental de crianças e adolescentes com o respectivo acompanhamento especializado. Será assegurada ainda a assistência psicológica às pessoas vítimas de violência doméstica e familiar, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual de apuração do ilícito.
A Política Municipal de Atenção à Saúde Mental deverá ser estruturada de forma constante ao longo do calendário anual, sendo permitidas ações especiais durante o chamado “Setembro Amarelo”, desde que não representem uma limitação das atividades a apenas este mês. Para Dudu, os transtornos mentais são também a principal causa de incapacidade da população.
O projeto segue agora para a análise do Executivo.
