Se TCU não der aval, novo leilão será realizado ainda este ano
Por Gabriel Rattes
De acordo com o Ministério do Transporte, somente para 2024, estão previstos 13 leilões rodoviários e a conclusão da negociação para a revisão de outros 14 contratos com a iniciativa privada já existentes e que apresentam problemas. Dentre esses, a concessão da rodovia BR-040/495, que liga os estados
do Rio de Janeiro e Minas Gerais, passando por Petrópolis. Se houver o aval do Tribunal de Contas da União (TCU), a concessionária Concer (que administra a rodovia atualmente) poderá permanecer por até mais 15 anos à frente do trecho. Caso contrário, há previsão de realização de um novo leilão em
outubro deste ano.
Outras alterações serão realizadas no contrato, como: antecipação do cronograma de execução de obras; tarifa de pedágio menor do que as previstas nos estudos em andamento; e início imediato de execução de obras, preferencialmente, de ampliação de capacidade e segurança viária.
Em resposta ao Correio Petropolitano, a Concer informou que manifestou interesse em participar do processo de otimização contratual lançado pelo Governo Federal e aguarda os próximos desdobramentos. “Acreditando que a medida trará benefícios à sociedade, como, por exemplo, a conclusão antecipada da obra da Nova Subida da Serra de Petrópolis”, afirmou a Concessionária.
Tribunal de Contas da União
Em agosto de 2023, o Ministério do Transporte já havia publicado no Diário Oficial da União a portaria nº 848/2023, que determina as novas regras para as concessões das rodovias em todo o país. Na época,
a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que o trecho “não se encaixa na diretriz da remodelagem, uma vez que foi objeto de disputas judiciais”. No entanto, agora o Ministério do
Transporte visa incluir a negociação para revisão desses contratos já existentes.
Desde o ano de 2023, o Tribunal analisa os contratos do trecho com o objetivo de evitar uma situação de desequilíbrio econômico. Ao portal Poder 360, o ministro do Transporte, Renan Filho, explicou que a rodovia está nas duas carteiras (de novos leilões e de contratos a serem otimizados). “São caminhos paralelos. A otimização depende de aval do TCU e de ser vantajoso para a sociedade. Algumas estão nas duas carteiras por isso, para termos um trabalho paralelo e já viabilizar o leilão caso a otimização não
dê certo”, afirmou Filho.
A portaria determina algumas exigências que devem ser cumpridas pelas concessionárias para que estejam aptas para o termo de prorrogação dos serviços, as principais são: deverão renunciar a processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes; não poderão ter Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em situação de descumprimento; devem demonstrar garantias de que vão iniciar imediatamente obras nos trechos correspondentes; devem renunciar aos possíveis desequilíbrios financeiros passados não reconhecidos ANTT; apresentar tarifa de pedágio menor do que as previstas nos estudos em andamento ou já apresentados, entre outras.
Reunião em Madrid
Nesta terça-feira (12), em uma conferência em Madrid, na Espanha, Renan Filho apresentou alguns dos projetos do Ministério para o ano de 2024 a investidores internacionais, dentre eles, o projeto de revisão das concessões rodoviárias. O plano é viabilizar R$ 232 bilhões em investimentos privados na malha federal em todo o país.
“Enquanto na Europa e nos Estados Unidos os centros produtivos estão estabilizados há muito tempo, no Brasil ainda há um deslocamento das áreas de produção, que hoje está na região central do país, que é onde estão concentradas as grandes concessões rodoviárias”, explicou o ministro. “Como somos o maior exportador de grãos do mundo, precisamos fazer a produção agrícola sair do centro do Brasil em direção aos portos do Atlântico e, ao mesmo tempo, criar conexões com os portos do Pacífico em outros países”, detalhou.
