Por Gabriel Toledo e Leandra Lima
A Justiça suspendeu a exigibilidade da lei municipal que obriga a presença de cobradores ou auxiliares de viagem em quatro linhas com maior fluxo do transporte público do município de Petrópolis. Na decisão proferida no início de outubro, o juiz Jorge Luiz Martins Alves, da 4ª Vara Cível, entendeu que a situação do transporte já enfrenta uma crise, com ônibus parando de rodar e falhas constantes no serviço, destacando que exigir, de uma hora para outra, que as empresas contratem cobradores tende a precarizar ainda mais os serviços.
“A exigência imediata de novo encargo, ainda pendente de regulamentação pelo Executivo, tem o condão de agravar a crise, em prejuízo da previsibilidade e da paz social que ao Judiciário incumbe preservar”, ressaltou o juiz na decisão.
A determinação veio após uma ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Petrópolis (Setranspetro). Com ela, as empresas associadas ao sindicato ficam temporariamente desobrigadas de cumprir a exigência prevista nos artigos 1º a 3º da Lei Municipal nº 9.310/2026. O município e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) também estão impedidos de aplicar multas ou outras sanções administrativas com base na legislação.
A Setranspetro alegou que a Lei Municipal nº 9.310/26 padece de inconstitucionalidade diante do vício de iniciativa. A suspensão abrange as linhas 100, que liga o Centro à Rodoviária do Bingen; 300 e 600, entre Corrêas e o Centro; e 700, que conecta Itaipava ao Centro. A lei, promulgada em julho, estabelecia prazo de 90 dias para que as concessionárias se adequassem à obrigatoriedade.
Além disso, na ação, a Setranspetro argumentou que a legislação foi criada sem regulamentação do Poder Executivo e sem previsão de compensação pelos custos adicionais. Segundo o sindicato, a contratação de mais de 100 profissionais representaria um aumento estimado de R$ 503,9 mil por mês nas despesas operacionais do sistema de transporte público.
Impactos
No cenário atual do transporte, o Correio conversou com passageiros e colaboradores que não foram identificados para entender o impacto da dupla função.
Dois colaboradores de linhas troncais da cidade afirmaram que é muito difícil exercer essas duas funções, principalmente em horários de pico. “Em certos horários é muito difícil conciliar as duas coisas, ou presto atenção nos passageiros, na direção e em quem vai descer. Ainda tem o risco de acidente, né, porque muitas vezes o passageiro entra e, até contar o troco, não podemos ficar parados no ponto, ainda mais com o trânsito fluindo”, contou.
O outro também ressaltou essa questão, mas abriu para um cenário da transição dos passageiros. “Às vezes se concentram muitos passageiros na parte da frente, porque, enquanto dou o troco, tenho que liberar a roleta para idosos ou estudantes, então fica bem caótico. Nesse rolo, muitas pessoas acabam se irritando, perguntando se estou cego ou não por não ver, pois não têm a empatia de entender a situação, é difícil”, ressaltou.
A passageira Heloisa Helena da Costa utiliza o 700 todos os dias para chegar ao trabalho e conta que é complicado. “Além de andar cheio, às vezes o trajeto fica mais lento porque o motorista ainda tem que parar para dar o troco, liberar. E nem é só isso, acredito que, com o cobrador ali, ver quem está saindo e entrando do ônibus, conferir o fluxo, né, fica mais fácil”, expressou.
