Por Gabriel Rattes
O Ministério das Cidades informou ao Correio Petropolitano que foram destinados R$ 411,5 milhões para ações de habitação, saneamento básico, prevenção de desastres, infraestrutura urbana, regularização fundiária e renovação da frota de ônibus em Petrópolis, entre 2023 e 2026. A manifestação foi enviada após questionamentos relacionados à reportagem publicada pelo jornal em 15 de outubro, sobre um artigo científico que aponta falhas históricas do poder público na prevenção de desastres no município.
Na nota, o governo federal afirma que estabelece programas e destina recursos a partir de processos seletivos de propostas apresentadas pelos governos locais e estaduais. Segundo a pasta, a elaboração dos projetos, a contratação das empresas executoras por meio de licitação e a gestão das obras ficam sob responsabilidade dos entes públicos beneficiados.
O posicionamento ocorre no contexto da publicação de um estudo assinado pelo ex-secretário municipal de Defesa Civil Guilherme Costa de Souza Moraes e outros três pesquisadores. O artigo analisa a atuação das esferas municipal, estadual e federal e sustenta que a falta de medidas preventivas diante de riscos conhecidos pode caracterizar omissão estatal.
Obras de drenagem
Entre as intervenções citadas pelo Ministério das Cidades estão obras de proteção de taludes nos rios Santo Antônio, Cuiabá e Carvão; estudos e projetos para recuperação do túnel do Palatinato; drenagem e contenção na Rua Primeiro de Maio; controle de cheias na bacia do Rio Quitandinha; e implantação do Parque Fluvial Linear da Avenida Barão do Rio Branco.
De acordo com a pasta, dois dos cinco empreendimentos estão concluídos, enquanto um apresenta 73,92% de execução. Os outros dois, selecionados em 2024, estão em fase de licitação. No caso do controle de cheias do Rio Quitandinha, a contratação já foi formalizada.
O ministério também informou que cerca de R$ 85,7 milhões correspondem a propostas para contenção de encostas selecionadas a partir de 2024, após 12 anos sem novas seleções de investimentos nessa área.
Entre os projetos mencionados estão intervenções selecionadas em 2012, com aproximadamente 59% de execução, e obras contempladas a partir de 2024, que estão em diferentes etapas de aprovação, licitação e execução. Na região da Alcobacinha, uma intervenção de R$ 7,3 milhões foi licitada e recebeu autorização para início em julho de 2026.
Área do Morro da Oficina
A reportagem de 15 de outubro também destacou que o Plano Municipal de Redução de Riscos de 2017 identificou 102 pontos vulneráveis no primeiro distrito, incluindo a região do Morro da Oficina, atingida pela tragédia de fevereiro de 2022. Para os pesquisadores, a existência de mapeamentos e sistemas de monitoramento reforça a necessidade de medidas preventivas, como obras, planejamento urbano, fiscalização e proteção às famílias expostas.
Questionado sobre a cessão de uma área da União ao município, em 2016, destinada à regularização fundiária de famílias do Morro da Oficina, o Ministério das Cidades afirmou que as informações sobre os procedimentos adotados e as avaliações de risco consideradas naquele processo devem ser solicitadas à Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Atualmente vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a SPU é responsável pela gestão e destinação dos imóveis da União. Dessa forma, o Ministério das Cidades direcionou a outro órgão federal os questionamentos específicos sobre a cessão da área.
Sobre o estudo
Publicado em abril de 2026, o artigo científico analisa a previsibilidade dos riscos e o dever jurídico de prevenção dos poderes públicos. Os autores estimam em cerca de R$ 316,3 milhões o custo das intervenções previstas para as áreas de risco mapeadas em 2017 e comparam o valor aos aproximadamente R$ 2,38 bilhões em danos materiais e prejuízos registrados em Petrópolis entre 1991 e 2024.
O trabalho também aponta que o Plano Plurianual (PPA) de 2014 a 2017 destinou 0,25% dos recursos municipais à Defesa Civil. Na conclusão, os pesquisadores defendem investimentos permanentes em prevenção, maior integração entre os governos e a possibilidade de responsabilização por omissões, desde que atendidos os requisitos legais. O estudo não representa uma decisão judicial nem estabelece culpa definitiva de gestores.
Em resposta à reportagem anterior, a Prefeitura de Petrópolis afirmou que a prevenção passou a ser tratada como prioridade pela atual administração, com a inclusão da resiliência e da gestão de riscos como eixo estrutural do PPA 2026-2029. O município também declarou que o artigo aborda falhas acumuladas ao longo de décadas, sem se referir especificamente à atuação da gestão atual.
Prioridade à prevenção
Ao final da nota enviada ao Correio, o Ministério das Cidades reconheceu, em consonância com estudos acadêmicos, que os desastres resultam da combinação entre eventos climáticos extremos e vulnerabilidades socioambientais construídas históricamente durante o processo de urbanização.
A pasta defendeu a mudança de uma cultura centrada na resposta às tragédias para uma política pública que priorize a prevenção, a redução de riscos e a proteção das populações mais vulneráveis.
