Foi aprovada na Câmara Municipal uma indicação legislativa que institui o “Programa de Contratações Públicas Sustentáveis”, com o objetivo de implantar, promover e articular ações que visem inserir critérios socioambientais compatíveis com os princípios de desenvolvimento sustentável, nas contratações efetivadas.
De acordo com o texto aprovado, consideram-se critérios socioambientais fomento às políticas sociais, valorização da transparência da gestão, economia no consumo de água e energia, minimização na geração de resíduos, racionalização do uso de matérias-primas, redução da emissão de poluentes, entre outros tópicos. A coordenação do programa ficaria a cargo da Secretaria de Administração e de Recursos Humanos, já a Secretaria do Meio Ambiente estaria autorizada a elaborar estudos e prestar assessoria técnica na área ambiental, visando o cumprimento dos critérios socioambientais.
Em sua justificativa, o autor da indicação considera a importância da implementação de ações que atendam aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, por parte da Administração Pública para que município avance na direção da sustentabilidade.
A indicação segue para análise do Executivo Municipal.
