MP resolverá o problema provocado por taxação das “blusinhas”
Por Rudolfo Lago
Chegou aos ouvidos do governo federal os alertas feitos pelo Correio da Manhã desde o dia 11 de junho. Ao sancionar o projeto de lei que cria o Programa Mover, com a inclusão do “jabuti” que tributa a importação de produtos comprados em plataformas estrangeiras até US$ 50, o governo irá ao mesmo tempo editar uma Medida Provisória (MP) para manter a isenção que há hoje para a importação de medicamentos por pessoas físicas até o limite de US$ 10 mil. Sem essa MP, esses remédios, que atendem a milhares de pacientes no país, iriam passar a pagar 60% de imposto.
O anúncio de que Lula sancionaria o projeto corrigindo o erro cometido com relação aos medicamentos foi feito na quarta-feira (27) pelo ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Do jeito que estava, o texto podia suscitar uma dúvida para taxação de medicamentos por pessoas físicas. A MP deixa claro que medicamento de pessoa física está isento”, afirmou Padilha, na manhã de quarta, no Palácio do Planalto.
Alerta
O Correio apurou que Padilha, ex-ministro da Saúde, foi alertado do problema pela presidente do Instituto Vidas Raras, Regina Próspero, que congrega diversos usuários desses medicamentos. Quando o Correio da Manhã teve a informação do risco da taxação para os medicamentos, Regina, ciente do problema, que faria, por exemplo, um remédio que custa para o usuário R$ 10 mil passar a custar R$ 16 mil (e há vários desses medicamentos nesse preço), procurou os assessores de Padilha. “Ele sempre foi muito sensível aos nossos problemas. E sempre procurou resolver”, disse Regina.
O problema já era desde então de conhecimento do secretário da Receita, Robinson Barreirinhas. Como já informara o Correio, sua equipe já vinha discutindo uma solução. Segundo Padilha, após reunião na terça-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou-se à conclusão de que a solução deveria ser por uma MP.
Açodamento
Na verdade, qualquer solução possível teria que ser do ponto de vista legal, MP ou projeto de lei. Pelo açodamento do Congresso na forma que encontrou para taxar os importados até US$ 50. Enfiado como “jabuti” no Programa Mover, um projeto que cria incentivos para a indústria automobilística produzir menos carros movidos a combustível que provoca emissão de gás carbônico e mais veículos movidos a energia limpa, a taxação estabelece uma regra sem qualquer exceção de tributação de importados.
O texto elaborado pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI) determina uma tabela, que diz que produtos importados até US$ 50 passam a pagar 20% de imposto. A partir desse valor qualquer produto importado passaria a pagar 60%. Sem exceção.
Hoje, a isenção de medicamentos está prevista na portaria 156, de 1999, do Ministério da Fazenda. É essa mesma portaria a base que antes permitia a isenção de impostos para as importações por pessoa física até US$ 50 . O “jabuti” cria uma lei que acaba com a isenção para esses produtos. “Ora, se a lei sancionada acabaria com a isenção sobre as “blusinhas”, acabaria também com a isenção sobre os medicamentos, porque ambas estão previstas na mesma portaria”, explicou um fiscal da Receita, ouvido pelo Correio da Manhã. Uma lei se sobrepõe sobre uma portaria. Assim, ela extinguiria os efeitos da portaria.
“Recebemos hoje a notícia com imenso alívio”, disse Regina Próspero. “Isso provocaria um dano irreparável na vida de muitas pessoas”. Havia ainda um segundo problema, conforme alertou um empresário importador de medicamentos. Hoje, muitos pacientes judicializam a compra dos remédios, que passam a ser feitos pelas secretarias estaduais de saúde ou por planos de saúde. “Isso iria aumentar enormemente as despesas dos governos e dos planos”, afirmou.
Solução
Após o alerta, o problema passou a ser admitido no próprio Congresso. Átila Lira foi informado do risco pelo próprio Correio. Após consultar sua assessoria, verificou que o problema existia.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse, então, que não haveria qualquer resistência a uma solução legal, uma vez que a intenção ao aprovar a taxa das “blusinhas” não era taxar remédios. Na mesma linha, manifestou-se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Enviada, então, a MP ao Congresso, o compromisso é de que ela seja rapidamente aprovada. E que, assim, após o alerta do Correio, os pacientes que precisam importar medicamentos para manter sua saúde, e até a sua vida, continuarão isentos de taxação ao fazer essas compras.
