O prazo para entregar a Declaração Anual para o Cálculo do Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM) vai até 20 de maio. Esse documento reúne dados sobre as atividades econômicas realizadas em cada cidade e serve como base para definir quanto cada município fluminense vai receber da cota-parte do ICMS. Em Petrópolis, a Secretaria de Fazenda tem intensificado ações de orientação para que empresas e cidadãos compreendam melhor a importância de declarar corretamente essas informações.
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é calculado com base nos dados enviados pelas empresas à Secretaria de Estado de Fazenda. Vale ressaltar que 75% do IPM é composto pelo Valor Adicionado dos Municípios.
A Declan deve ser preenchida por empresas que têm inscrição estadual e movimentam economicamente o município. Os dados informados envolvem a circulação de mercadorias e a prestação de serviços com incidência de ICMS. Quanto mais completas e corretas forem as declarações, maior o repasse de ICMS para o Município.
“A compreensão do cidadão sobre esse processo contribui para a consolidação da educação fiscal. Quanto maior o conhecimento da sociedade sobre os mecanismos de arrecadação e partilha, mais transparente e eficaz se torna a gestão pública”, afirmou o prefeito Hingo Hammes. Segundo ele, é papel do município estimular a participação dos diversos setores nesse processo que começa na atividade econômica e chega até os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e demais áreas.
“A Declan não é apenas uma obrigação acessória das empresas. Ela representa uma ponte entre a movimentação econômica local e os investimentos públicos que retornam para o município. Cada dado declarado de forma precisa colabora para um cálculo mais justo do índice de participação”, explicou o secretário de Fazenda, Fabio Junior. De acordo com ele, o papel dos contadores também é fundamental nesse processo, sendo eles os principais interlocutores entre empresas e administração tributária.
A cota-parte do ICMS é uma das principais fontes de receita para os municípios do Estado do Rio de Janeiro. Em Petrópolis, esses recursos ajudam a manter serviços essenciais e viabilizar programas importantes voltados para a população.
A prefeitura reforça que o prazo para entrega da Declan-IPM vai até o dia 20 de maio. O envio deve ser feito por meio do site da Secretaria de Estado de Fazenda. Quem tiver dúvidas pode procurar diretamente a Secretaria de Fazenda de Petrópolis, pelo site www.petropolis.rj.gov.br.
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