Foi sancionada a Lei nº 9.379/26, de autoria do vereador Octavio Sampaio, que institui o Dia Municipal da Consciência Eleitoral e a Semana da Consciência Eleitoral nas Escolas em Petrópolis. A iniciativa busca estimular a formação cidadã dos estudantes, ampliar o conhecimento sobre o funcionamento da democracia e conscientizar os jovens sobre a importância do voto e da participação popular nas decisões políticas.
O Dia Municipal da Consciência Eleitoral será celebrado anualmente em 17 de junho, data que marca a instalação da Câmara Municipal de Petrópolis, em 1859. Já a Semana da Consciência Eleitoral será realizada todos os anos no período que compreender essa data e contará com atividades educativas voltadas às escolas das redes municipal, estadual, federal e privada, mediante adesão.
Entre as ações previstas estão palestras, seminários, debates, concursos de redação e desenho, visitas de estudantes à Câmara Municipal e sessões legislativas simuladas, nas quais os alunos poderão apresentar, discutir e votar propostas. Os conteúdos também abordarão os direitos e deveres dos cidadãos, as atribuições dos vereadores, o processo legislativo, a história do município e a importância de acompanhar o trabalho dos representantes eleitos.
Para o vereador Octavio Sampaio, a iniciativa busca aproximar os jovens das instituições democráticas e mostrar que a participação cidadã vai além do momento de votar:
“A consciência eleitoral começa muito antes de chegar às urnas. É importante que os jovens conheçam seus direitos, entendam como funciona a democracia e saibam qual é o papel dos representantes que elegemos. Queremos aproximar os estudantes da Câmara Municipal e incentivar uma participação mais consciente e responsável na vida pública”, destacou.
A legislação estabelece ainda que as atividades deverão ter caráter educativo, respeitando a autonomia pedagógica das instituições de ensino. Também fica proibida qualquer forma de propaganda partidária ou eleitoral e de promoção pessoal de agentes públicos, partidos ou candidatos durante a programação.
Foto Arquivo/Thiago Alvarez