Medidas envolvem pedido ao Governo do Estado e apoio a projeto que amplia fiscalização da ANP
Após a audiência pública realizada nesta quarta-feira (16), que discutiu os altos preços dos combustíveis em Petrópolis, o vereador Thiago Damaceno (PSDB) formalizou uma série de encaminhamentos institucionais com foco no enfrentamento do problema e no reforço da fiscalização do setor. As medidas foram construídas a partir das contribuições apresentadas durante o debate, que reuniu representantes do poder público, entidades de defesa do consumidor e setores diretamente impactados.
Entre os principais encaminhamentos está o envio de um documento ao Governo do Estado do Rio de Janeiro solicitando a adesão à política federal de subvenção ao diesel. No ofício, o parlamentar destaca o impacto direto do combustível na economia, especialmente no custo do transporte de cargas, que influencia o preço de alimentos, produtos e serviços.
O documento também chama atenção para o cenário internacional, com a alta do petróleo impulsionada por tensões geopolíticas, e alerta que a não adesão do estado à política pode agravar ainda mais os custos logísticos, pressionar a inflação e reduzir o poder de compra da população. Segundo Damaceno, a medida é estratégica para evitar que o Rio de Janeiro fique em desvantagem em relação a outros estados. “A não adesão pode gerar um desequilíbrio regional, encarecer ainda mais a cadeia de abastecimento e impactar diretamente o consumidor fluminense”, afirmou.
Outro encaminhamento formalizado foi a apresentação de uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta prevê o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a dados fiscais das empresas do setor, como notas fiscais eletrônicas. A iniciativa, segundo o vereador, pode ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de fiscalização, facilitando a identificação de possíveis irregularidades na formação dos preços.
Durante a audiência, especialistas e representantes de diferentes segmentos contribuíram com análises sobre o cenário local. O ex-secretário do Procon Capital, João Pires, destacou a complexidade do tema e a necessidade de aprofundamento nas investigações. “Petrópolis tem um problema muito grave, e é importante iniciativas como essa para enfrentá-lo. Há indícios que chamam atenção, como a semelhança de preços entre postos, o que pode sugerir uma possível formação de cartel, mas isso, por si só, não é suficiente para caracterização. É necessária uma investigação robusta, que comprove eventual coordenação entre agentes econômicos. Além disso, existem denúncias de fraudes, o que reforça a importância de uma fiscalização contínua e frequente”, afirmou.
Ao final, Damaceno reforçou que os encaminhamentos definidos serão levados aos órgãos competentes, como a ANP e demais instâncias de fiscalização, com o objetivo de dar continuidade às apurações e buscar medidas concretas para o município. “Estamos tratando de um problema que afeta diretamente o dia a dia da população. Precisamos de mais transparência, concorrência e instrumentos eficazes de fiscalização para garantir preços justos”, destacou.
A audiência contou ainda com a presença de Fafá Badia, coordenador do Procon Petrópolis; Josemar Carvalho, presidente da Associação de Taxistas de Petrópolis; Patrick Machado, representante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Petrópolis e ex-secretário municipal de Defesa do Consumidor; Adriano, representando os postos de gasolina; e do vereador Fred Procópio.
As medidas agora formalizadas marcam o avanço das discussões iniciadas na audiência e buscam transformar o debate em ações práticas para enfrentar a alta dos combustíveis em Petrópolis.
