A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei que estabelece o prazo máximo de 30 dias para a realização de consultas com médico urologista na rede pública de saúde do município de Petrópolis, especialmente em casos de suspeita de câncer. O projeto é de autoria do vereador Gil Magno.
A proposta tem como objetivo garantir o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno de pacientes com suspeita de câncer de próstata e outros tipos de câncer urológico que afetam o sistema urinário e reprodutor.
De acordo com o projeto, o prazo passa a contar a partir do registro formal da solicitação no sistema de regulação do município, após a identificação da suspeita por um profissional da rede do Sistema Único de Saúde.
A medida se aplica a casos que envolvem suspeita de câncer de próstata, bexiga, rins, testículos, pênis e outras neoplasias relacionadas ao sistema urológico, assegurando atendimento especializado em tempo adequado.
As unidades públicas de saúde deverão promover as adequações necessárias para garantir o cumprimento do prazo, podendo firmar parcerias com instituições públicas ou privadas em caso de insuficiência de profissionais especializados.
Outro ponto importante é que o descumprimento dos prazos deverá ser informado à Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável por adotar medidas corretivas para assegurar a efetividade do atendimento.
O projeto também reforça a aplicação das legislações federais que garantem a realização de exames em até 30 dias e o início do tratamento oncológico em até 60 dias após o diagnóstico, buscando dar mais efetividade ao acesso à consulta com especialista.
“A proposta busca garantir que o paciente com suspeita de câncer tenha acesso rápido ao urologista, contribuindo para o diagnóstico precoce e aumentando as chances de um tratamento eficaz na rede pública”, destacou o vereador Gil Magno.
