A Câmara Municipal de Nova Friburgo retirou de pauta o Projeto de Lei 193/2026, que cria um auxílio-alimentação de R$ 50 por dia útil para os vereadores do município. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Dirceu Tardem, e altera a Lei Municipal 4.996/2023 e seria votada em sessão desta terça-feira (12).
A expectativa é que o texto retorne ao plenário da Casa Legislativa na próxima terça-feira (19) para análise dos pares. O texto já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento.
Na justificativa apresentada aos vereadores, os autores afirmam que a proposta segue entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O texto cita parecer favorável emitido no processo nº 243.199-8/25, que admite o pagamento de auxílio-alimentação a agentes políticos, desde que o benefício tenha caráter indenizatório, ou seja, funcione como ressarcimento de despesas, e não como aumento salarial.
Atualmente, segundo o Plano de Cargos e Salários da Câmara, os parlamentares recebem salário de R$ 15,5 mil por mês. Considerando uma média de 22 dias úteis por mês e os 21 vereadores do município, o impacto financeiro anual estimado seria de aproximadamente R$ 277,2 mil.
Por Richard Stoltzenburg
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