Por: Gabriel Rattes
A Câmara Municipal de Petrópolis não votou nesta quinta-feira (14) o pedido de cassação do prefeito Hingo Hammes. A análise da admissibilidade do processo foi adiada para a próxima semana, já que o parecer do corpo jurídico da Casa Legislativa ainda não foi concluído. Para que a admissibilidade do processo seja votada em plenário, é necessário que o corpo jurídico da Casa Legislativa dê parecer favorável, confirmando que o pedido tem embasamento jurídico. Caso contrário, o processo será arquivado no Legislativo.
O pedido de cassação foi protocolado pelo vereador Léo França (PT) e tem como base informações apresentadas pela própria Prefeitura de Petrópolis ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) rejeitado pelo órgão.
Segundo o pedido, mais de R$ 57 milhões de recursos da saúde, educação, defesa civil e previdência teriam sido utilizados fora da finalidade prevista em lei. A denúncia também aponta quase R$ 32 milhões em despesas sem previsão no orçamento aprovado pela Câmara.
O Tribunal de Contas rejeitou o acordo proposto pela Prefeitura e informou que as irregularidades serão analisadas no julgamento das contas do município.
Afastamento imediato?
Ao contrário do que parte da população acredita, a votação não decide o afastamento imediato do prefeito. Os vereadores irão analisar apenas se aceitam ou não a abertura da comissão processante. Caso o pedido seja aprovado pela maioria absoluta da Câmara, ou seja, oito vereadores, o prefeito terá prazo para apresentar defesa antes de qualquer votação sobre possível suspensão do cargo.
Após a abertura do processo, a comissão deverá ser formada para conduzir as investigações, analisar documentos, ouvir testemunhas e produzir um relatório sobre o caso. Somente depois dessa etapa haverá nova votação no plenário, que poderá decidir pelo arquivamento da denúncia ou pela cassação do mandato. Segundo especialistas em direito político, o trâmite pode durar cerca de 180 dias, dependendo do andamento dos trabalhos legislativos.
