A vereadora Gilda Beatriz encaminhou uma denúncia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro após receber reclamações sobre falhas recorrentes no transporte escolar de Petrópolis. A parlamentar pede a apuração da situação da frota utilizada pelo município. Segundo o ofício, o gabinete recebeu diversas manifestações de pais, responsáveis e profissionais da educação relatando interrupções no serviço causadas por problemas mecânicos, falta de manutenção e demora na adoção de medidas por parte da Prefeitura. Entre os casos apontados está o do Centro de Educação Infantil Professora Graça Costa, em Pedro do Rio, onde um ônibus escolar teria deixado de operar no fim de março deste ano, comprometendo o deslocamento dos alunos.
Outras unidades impactadas
A denúncia também cita a Escola Municipal Nilton São Thiago, onde mais de 250 estudantes teriam sido afetados pela paralisação. O documento menciona ainda relatos de veículos fora de operação em outras localidades, além de ônibus estacionados há longo período nas proximidades da Escola Municipal Santa Maria Goretti. A Secretaria de Educação esclareceu que não há paralisação generalizada do transporte escolar e que as situações registradas são pontuais.
Grupo de trabalho
A Prefeitura de Petrópolis publicou um decreto que estende por mais 90 dias os trabalhos do grupo criado para analisar os pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo anterior terminaria em junho, mas foi prorrogado até setembro deste ano.De acordo com o texto, a prorrogação passa a valer a partir de 8 de junho de 2026 e mantém em funcionamento o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 368, de 3 de março de 2026. A equipe é responsável pela análise, avaliação e emissão de despachos nos processos de isenção do IPTU.
Estacionamento para motoboys
Petrópolis passa a contar com uma legislação que prevê vagas exclusivas para embarque e desembarque de motoboys em áreas comerciais. A medida foi instituída pela Lei nº 9.278, de autoria do vereador Thiago Damaceno, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial, em 29 de maio. A iniciativa foi criada para atender a uma demanda crescente do setor de entregas.
Baias
A nova lei prevê a implantação de baias exclusivas para embarque e desembarque de motoboys, permitindo que coletas e entregas sejam realizadas de forma mais segura e organizada, sem comprometer a fluidez do trânsito e reduzindo os riscos para motoristas, pedestres e os próprios profissionais.
Cadastro
De acordo com a legislação, o uso das vagas será permitido apenas aos motoboys devidamente credenciados junto ao órgão municipal de trânsito. Para obter a autorização, será necessário apresentar documentação como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com a atividade.
Documentos
Além disso, os motoboys precisam ter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) em dia, comprovante de atuação profissional e comprovante de residência em Petrópolis. A lei também estabelece limite máximo de permanência de 15 minutos nas vagas, garantindo a rotatividade.
Desafios
Embora a proposta seja vista como positiva para os entregadores, ainda existem desafios para sua efetiva implementação. Um dos principais pontos é a oferta de vagas de estacionamento, especialmente em áreas de grande circulação, onde a disputa por espaço já é intensa. Outro aspecto será a necessidade de ampla divulgação do programa.
Desafios II
Além disso, a medida exigirá fiscalização constante. Afinal, como garantir que as vagas sejam utilizadas exclusivamente pelos profissionais devidamente cadastrados e autorizados? Esses pontos devem ser determinantes para o sucesso da iniciativa. Outro fator importante é se haverá estudo para a definição dos locais das baias.
Avanços
Para Thiago Damaceno, a lei representa um avanço importante na mobilidade urbana e na valorização de uma categoria que desempenha papel essencial na rotina da população petropolitana. “Estamos falando de trabalhadores que enfrentam diariamente os desafios do trânsito para garantir agilidade na prestação de serviços”.
