A vereadora Lívia Miranda e a deputada estadual Dani Balbi, ambas do PCdoB, protocolaram nesta semana o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas do Imperador junto ao Ministério Público Federal (MPF), à Polícia Federal e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O objetivo é solicitar a apuração dos indícios de irregularidades identificados durante os trabalhos da comissão.
Segundo as parlamentares, o relatório reúne apontamentos relacionados à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Petrópolis, incluindo possíveis indícios de crime ambiental, questionamentos sobre a antecipação de outorga no valor de R$ 26 milhões e a suposta falta de transparência por parte do poder público municipal.
O documento também aborda a fiscalização da concessionária e as reclamações recorrentes da população sobre a qualidade dos serviços prestados.
Durante o ato de protocolização, a vereadora Lívia Miranda destacou que o relatório consolida meses de investigação e escuta da população.
“Estamos protocolando o relatório da CPI no Ministério Público Federal, na Polícia Federal e no Tribunal de Contas do Estado para apurar todos os indícios de irregularidades que identificamos. O relatório trata desde possíveis crimes ambientais até a falta de transparência sobre a antecipação da outorga e a ausência de fiscalização adequada da subcessionária, que presta um serviço de péssima qualidade e cobra caro da população”, afirmou.
A deputada Dani Balbi ressaltou que os problemas apontados pela CPI não se limitam a Petrópolis e refletem uma realidade observada em outras cidades do estado.
“O que acontece no bairro Independência e em diversas regiões de Petrópolis acontece em todo o estado do Rio de Janeiro. Há denúncias de desabastecimento, interrupções frequentes do serviço e piora sensível na qualidade da água e do esgoto. As famílias mais vulneráveis são as que mais sofrem com essa situação”, declarou.
A parlamentar também informou que protocolou pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito em âmbito estadual, com o objetivo de investigar problemas relacionados às concessões dos serviços de saneamento em diferentes municípios fluminenses.
Segundo Dani Balbi, a iniciativa busca ampliar o debate sobre a prestação dos serviços de água e esgoto e garantir que a população tenha acesso a serviços públicos de qualidade. “É necessário que as concessões sejam revistas e que os serviços sejam prestados de forma digna, com cobrança apenas quando houver efetiva prestação do serviço. Água tratada e saneamento básico são direitos fundamentais da população”, concluiu.
O relatório agora será analisado pelos órgãos de controle competentes, que poderão dar encaminhamento às investigações e adotar as medidas cabíveis a partir das informações reunidas pela CPI.
